Procedimento Comum Cível 0847700-19.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0847700-19.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:00

Publicado Decisão em 18/03/2025.

20/03/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIS FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847700-19.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Intime-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIS FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847700-19.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Intime-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

17/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

27/01/2025, 10:14

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 13:07

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:50

Documentos

DECISÃO

•14/03/2025, 14:46

DECISÃO

•27/01/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847700-19.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. A parte autora pretende a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Ocorre que, diante da análise dos autos, e da documentação apresentada, apesar das alegações da parte autora acerca da impossibilidade em arcar com as custas processuais do presente processo, tem-se que o valor econômico pretendido, considerando-se o valor da causa, não chega a ser discrepante, caso haja a concessão de um desconto, considerando-se os documentos comprobatórios apresentados (ID. 94108105 - Pág. 3/4) À luz do CPC/2015, o art. 98, preceitua que, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, cujo § 6º preconiza que, conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento, tal novidade é para aqueles cujo pagamento integral das custas. Nesse sentido, tem-se que a nova lei processual civil permite o parcelamento do benefício da gratuidade de justiça, bem como para um ato específico, desonerando, assim aqueles que possuem capacidade financeira sem, entretanto, lhes prejudicar sua subsistência. No caso em tela, vê-se que a parte autora possui rendimentos dentro do padrão razoável para suportar o valor das custas processuais, COM DESCONTO, considerando-se que o seu cálculo será em cima do valor da causa que também se mostra razoável. Desse modo, INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita pleiteados, eis que a parte autora, tendo em vista que a documentação juntada aos autos não comprovou satisfatoriamente estado de hipossuficiência que a impeça de arcar com as custas processuais, porém determino a concessão de um desconto de 80% e o parcelamento das custas processuais em 6 (seis) parcelas mensais, ficando advertido de que o não pagamento de qualquer parcela importará na revogação total do benefício. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o recolhimento da primeira parcela referente as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, com a juntada aos autos o comprovante do seu pagamento, façam-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

08/08/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Publicado Despacho em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Todas as movimentações(33)