Procedimento Comum Cível 0845372-19.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2024, 10:50

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDNEIDE MARIA COSTA MONTENEGRO RÉU: BANCO DO BRASIL SA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845372-19.2024.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta] Vistos, etc. Amélia Iaeca Kanagawa, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO REVISIONAL em face do BANCO DO BRASIL SA, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação inicial quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 93656008), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 93656008. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, fincando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, ante a ausência de qualquer provimento jurisdicional. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 17 de julho de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDNEIDE MARIA COSTA MONTENEGRO RÉU: BANCO DO BRASIL SA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845372-19.2024.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta] Vistos, etc. Amélia Iaeca Kanagawa, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO REVISIONAL em face do BANCO DO BRASIL SA, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação inicial quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 93656008), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 93656008. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, fincando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, ante a ausência de qualquer provimento jurisdicional. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 17 de julho de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/07/2024, 14:53

Extinto o processo por desistência

17/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2024, 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 18:10

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2024, 09:10

SENTENÇA

•17/07/2024, 14:53