Procedimento Comum Cível 0859248-22.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA ALVES LIMA

CPF

Autor

BRASIL SEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 14363·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA ALVES LIMA

CPF

Autor

BRASIL SEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BARBOSA em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES LIMA em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 03:55

Juntada de Petição de cota

29/05/2023, 19:52

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 10:12

Juntada de comunicações

25/05/2023, 10:06

Juntada de comunicações

25/05/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 09:32

Desentranhado o documento

25/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:37

Juntada de Alvará

23/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de alegações finais

23/05/2023, 07:48

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BARBOSA em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES LIMA em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 03:55

Juntada de Petição de cota

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2016, 11:25

DESPACHO

•15/03/2017, 14:19

29/05/2023, 19:52

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 10:12

Juntada de comunicações

25/05/2023, 10:06

Juntada de comunicações

25/05/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 09:32

Desentranhado o documento

25/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:37

Juntada de Alvará

23/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de alegações finais

23/05/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859248-22.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859248-22.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 22:49

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 23:06

Expedido alvará de levantamento

16/05/2023, 23:06

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de alegações finais

12/05/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:54

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:45

Recebidos os autos

09/05/2023, 09:11

Juntada de alegações finais

09/05/2023, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de cota

29/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de contra-razões

14/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de alegações finais

26/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de apelação

25/05/2022, 18:01

Juntada de Petição de cota

05/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2022, 11:32

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 04:56

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de cota

31/03/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:19

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:31

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 07:15

Juntada de Certidão

02/07/2021, 07:14

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:13

Juntada de Petição de alegações finais

25/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:30

Juntada de Certidão

04/06/2021, 11:27

Cancelada a movimentação processual

04/06/2021, 11:23

Juntada de Petição de alegações finais

04/06/2021, 09:41

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:31

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:56

Juntada de Certidão

18/05/2021, 08:51

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:21

Conclusos para despacho

05/05/2021, 06:41

Juntada de Certidão

05/05/2021, 06:40

Juntada de Petição de cota

04/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 10:46

Conclusos para despacho

13/04/2021, 08:29

Juntada de Certidão

13/04/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 21:16

Juntada de Petição de alegações finais

12/03/2021, 05:55

Conclusos para despacho

11/03/2021, 12:46

Juntada de Certidão

11/03/2021, 12:43

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2021, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:07

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:59

Juntada de Certidão

07/01/2021, 08:58

Juntada de Petição de memoriais

22/12/2020, 05:17

Juntada de Petição de comunicações

21/12/2020, 17:06

Juntada de Certidão

20/11/2020, 13:00

Juntada de Certidão

14/10/2020, 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 19:21

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:30

Juntada de Certidão

08/06/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 13:21

Conclusos para despacho

11/05/2020, 18:10

Juntada de Certidão

11/05/2020, 18:10

Juntada de Petição de cota

17/04/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 17:40

Conclusos para despacho

23/03/2020, 17:30

Juntada de certidão

23/03/2020, 17:29

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 13/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 03:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 13:52

Conclusos para despacho

30/01/2020, 16:26

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:25

Juntada de Petição de cota

29/01/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 22:20

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 13:27

Juntada de Petição de cota

05/09/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 17:55

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 15:49

Juntada de certidão

10/07/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 11:38

Conclusos para despacho

03/07/2019, 13:40

Juntada de certidão

03/07/2019, 13:40

Juntada de Petição de memoriais

02/07/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 13:37

Conclusos para despacho

19/06/2019, 16:48

Juntada de Petição de cota

16/06/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 09:48

Conclusos para despacho

15/05/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 03:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 15:42

Juntada de Petição de cota

09/05/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 17:02

Juntada de aviso de recebimento

08/02/2019, 09:21

Conclusos para despacho

19/11/2018, 11:54

Juntada de certidão

19/11/2018, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 08:37

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 18:20

Conclusos para julgamento

20/06/2018, 14:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/06/2018, 14:44

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 00:24

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 16:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 16:01

Conclusos para despacho

11/05/2018, 19:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 08:05

Juntada de certidão

20/04/2018, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 15:38

Conclusos para despacho

06/04/2018, 22:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 15:11

Conclusos para despacho

09/03/2018, 08:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 14:43

Conclusos para despacho

17/01/2018, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/12/2017, 09:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 08:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2017, 15:39

Juntada de outros documentos

30/10/2017, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2017, 15:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 16:50

Conclusos para despacho

07/08/2017, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 09:36

Determinada Requisição de Informações

03/08/2017, 17:05

Conclusos para despacho

28/07/2017, 09:56

Juntada de certidão

28/07/2017, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 09:37

Juntada de certidão

26/07/2017, 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC

29/05/2017, 17:20

Audiência conciliação realizada para 08/05/2017 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

29/05/2017, 17:19

Audiência conciliação designada para 08/05/2017 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

29/05/2017, 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

29/05/2017, 17:07

Recebidos os autos.

29/05/2017, 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC

29/05/2017, 16:35

Audiência conciliação realizada para 08/05/2017 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

29/05/2017, 16:33

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 06/04/2017 23:59:59.

07/04/2017, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2017, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 15:40

Audiência conciliação designada para 08/05/2017 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

28/03/2017, 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

27/03/2017, 12:36

Recebidos os autos.

27/03/2017, 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/03/2017, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 14:19

Conclusos para despacho

29/11/2016, 14:16

Distribuído por sorteio

27/11/2016, 11:25

DESPACHO

•03/08/2017, 17:05

DESPACHO

•31/08/2017, 16:50

DESPACHO

•18/01/2018, 14:43

DESPACHO

•03/04/2018, 15:25

DESPACHO

•12/04/2018, 15:38

DESPACHO

•19/09/2018, 18:20

DESPACHO

•02/05/2019, 17:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/05/2019, 15:42

DESPACHO

•07/06/2019, 09:48

DESPACHO

•26/06/2019, 13:37

DESPACHO

•05/07/2019, 11:38

DESPACHO

•12/08/2019, 17:55

DESPACHO

•20/01/2020, 22:20

Todos os documentos(43)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2016, 11:25

DESPACHO

•15/03/2017, 14:19

DESPACHO

•03/08/2017, 17:05

DESPACHO

•31/08/2017, 16:50

DESPACHO

•18/01/2018, 14:43

DESPACHO

•03/04/2018, 15:25

DESPACHO

•12/04/2018, 15:38

DESPACHO

•19/09/2018, 18:20

DESPACHO

•02/05/2019, 17:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/05/2019, 15:42

DESPACHO

•07/06/2019, 09:48

DESPACHO

•26/06/2019, 13:37

DESPACHO

•05/07/2019, 11:38

DESPACHO

•12/08/2019, 17:55

DESPACHO

•20/01/2020, 22:20

DESPACHO

•18/02/2020, 13:52

DESPACHO

•13/04/2020, 17:40

DESPACHO

•20/05/2020, 13:21

DESPACHO

•16/06/2020, 19:21

DESPACHO

•03/02/2021, 10:07

DESPACHO

•22/03/2021, 21:16

DESPACHO

•22/04/2021, 10:46

DESPACHO

•17/05/2021, 14:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/06/2021, 09:41

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/06/2021, 09:41

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/06/2021, 09:41

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/06/2021, 09:41

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/06/2021, 09:41

SENTENÇA

•30/03/2022, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 15:12

SENTENÇA

•04/05/2022, 11:32

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/07/2022, 09:51

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/07/2022, 10:21

DESPACHO

•26/08/2022, 08:57

DESPACHO

•22/11/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 17:56

DESPACHO

•09/02/2023, 11:26

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•09/02/2023, 14:21

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/03/2023, 11:40

DESPACHO

•12/05/2023, 09:54

SENTENÇA

•16/05/2023, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 22:49