Divórcio Consensual 0848033-68.2024.8.15.2001 - TJPB

Divórcio Consensual 0848033-68.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de THAIS SOUZA MIRANDA MISAEL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MISAEL FILHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:39

Juntada de Petição de cota

08/08/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto e em harmonia com o parecer Ministerial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de A. C. M. F. e T. S. M. M., e determinar que a partilha, a guarda, o regime de visitas e os alimentos fixados em favor do filho menor sigam os termos da petição inicial. Custas pelos promoventes, restando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. O trânsito em julgado ocorreu nada data desta assinatura eletrônica, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação deu-se nos exatos termos apresentados pelas partes e conforme opinado pelo Parquet, não se cogitando, assim, interesse recursal, conforme preceitua o art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e da certidão de casamento, como mandado de averbação e de ofício, a ser enviado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação, de modo a ficar consignado o divórcio e que a esposa voltará a usar o nome de solteira, nos termos do art. 105 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça - CNE-CGJ/PB. Cumpridas as providências obrigatórias e cabíveis ao caso, arquive-se, após baixa na distribuição, independente de novo despacho.

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto e em harmonia com o parecer Ministerial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de A. C. M. F. e T. S. M. M., e determinar que a partilha, a guarda, o regime de visitas e os alimentos fixados em favor do filho menor sigam os termos da petição inicial. Custas pelos promoventes, restando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. O trânsito em julgado ocorreu nada data desta assinatura eletrônica, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação deu-se nos exatos termos apresentados pelas partes e conforme opinado pelo Parquet, não se cogitando, assim, interesse recursal, conforme preceitua o art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e da certidão de casamento, como mandado de averbação e de ofício, a ser enviado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação, de modo a ficar consignado o divórcio e que a esposa voltará a usar o nome de solteira, nos termos do art. 105 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça - CNE-CGJ/PB. Cumpridas as providências obrigatórias e cabíveis ao caso, arquive-se, após baixa na distribuição, independente de novo despacho.

08/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 11:43

Juntada de informação

07/08/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 31/07/2024

07/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:28

Homologado o pedido

31/07/2024, 19:45

Determinado o arquivamento

31/07/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 13:13

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 19:45

DESPACHO

•23/07/2024, 10:59

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