Execução Fiscal 0800879-82.2019.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 114.942,49

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ENNIO ALVES DE SOUSA

OAB/PB 23187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:38

Juntada de Informações

06/04/2026, 09:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/03/2026, 10:07

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 14:46

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 10:07

Despacho

•27/07/2025, 14:46

06/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:38

Juntada de Informações

06/04/2026, 09:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/03/2026, 10:07

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:42

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. INTIME-SE as partes, por meio de seus advogados constituídos.

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. INTIME-SE as partes, por meio de seus advogados constituídos.

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:54

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho

02/09/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 07:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/08/2022, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 19:21

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 10:44

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:38

Juntada de carta

15/06/2022, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

08/11/2021, 06:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 20:41

Conclusos para despacho

08/12/2020, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 13:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 20:53

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 07:16

Conclusos para despacho

30/10/2019, 12:09

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 14:56

Decisão

•03/08/2024, 00:47

Despacho

•17/05/2023, 00:17

Despacho

•29/03/2022, 15:14

Despacho

•31/05/2021, 20:41

Despacho

•06/11/2020, 11:20

Despacho

•06/11/2019, 07:16