Execução de Título Extrajudicial 0848470-12.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.904,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

CLEITON DANIEL SANTOS MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:48

Juntada de certidão de intimação

04/04/2025, 12:46

Juntada de documento de comprovação

04/04/2025, 12:42

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de ADRIANO DE MATOS FEITOSA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:53

Conclusos para despacho

26/03/2025, 20:27

Juntada de Certidão

26/03/2025, 20:26

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:56

Extinto o processo por desistência

20/03/2025, 15:20

Determinado o arquivamento

20/03/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:02

Todas as movimentações(36)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:48

Juntada de certidão de intimação

04/04/2025, 12:46

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 10:46

Sentença

•20/03/2025, 15:20

04/04/2025, 12:42

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de ADRIANO DE MATOS FEITOSA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:53

Conclusos para despacho

26/03/2025, 20:27

Juntada de Certidão

26/03/2025, 20:26

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:56

Extinto o processo por desistência

20/03/2025, 15:20

Determinado o arquivamento

20/03/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:23

Conclusos para despacho

16/10/2024, 02:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de ADRIANO DE MATOS FEITOSA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 08:20

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:34

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0848470-12.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde a parte autora tem domicílio na cidade de Cabedelo/PB, enquanto a parte Executada tem domicílio na cidade de Beyeux/PB, local esse onde teria ocorrido a prestação de serviços e, portanto, onde a obrigação deveria ter sido cumprida: Portanto, inexistem quaisquer elementos, sejam de ordem subjetiva, sejam de natureza objetiva, que acarretem a competência das Varas Cíveis da Capital, sendo a eleição do foro da Capital realizada em total descompasso com o que reza o § 5º do art. 63 do CPC: Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. [...] § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) Neste contexto, reputo abusiva a cláusula de eleição de foro inserida no contrato celebrado entre as partes, levando-se em consideração, sobretudo, a hipossuficiência econômica e técnica dos contratantes (ora suplicados), razão pela qual DECLINO da competência para uma das Varas Mistas da Comarca de BAYEUX_PB para onde os autos deverão ser oportunamente redistribuídos. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 5 de agosto de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

08/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2024, 14:05

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:58

Declarada incompetência

05/08/2024, 16:15

Determinada a redistribuição dos autos

05/08/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 11:55

Despacho

•06/03/2025, 17:21

Despacho

•19/08/2024, 08:20

Decisão

•07/08/2024, 14:01

Decisão

•05/08/2024, 16:15