Cumprimento de sentença 0829719-50.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0829719-50.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:41

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:41

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Conclusos para despacho

12/11/2025, 21:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 06:47

Determinada a redistribuição dos autos

11/11/2025, 08:28

Conclusos para despacho

26/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:21

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829719-50.2019.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a parte exequente, instada a promover o cumprimento de sentença, requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos do crédito exequendo, conforme petição de Id nº 110751062. Todavia, tal requerimento não merece acolhida. Nos termos do art. 524 do CPC, compete à parte exequente apresentar, no momento da instauração do cumprimento de sentença, a memória discriminada e atualizada do débito que entende devido. A atuação da Contadoria Judicial pressupõe a existência de planilha prévia apresentada pela parte interessada, que possa ser eventualmente contestada e revista, não substituindo a iniciativa processual que cabe à parte, motivo pelo qual indefiro o pedido supracitado. Intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, sob pena de arquivamento. João Pessoa, 11 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 17:44

Despacho

•25/02/2026, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829719-50.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 99104393, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829719-50.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação da parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/08/2024, 00:00

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Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Ato ordinatório praticado

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Despacho em 28/08/2025.

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