Procedimento Comum Cível 0099906-63.2012.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:22

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 11:53

Determinada diligência

20/03/2026, 06:56

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:21

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0099906-63.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. João Pessoa-PB, em 10 de setembro de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de ROSA BEZERRA DE MELO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:08

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0099906-63.2012.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. À escrivania, para as anotações necessárias relativamente ao pedido formulado na manifestação de Id nº 100897579, devendo observar o encaminhamento das intimações futuras, conforme indicado na petição retro. Após o quê, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das alegações formuladas pela Caixa Econômica Federal (terceiro interessado) na petição de Id nº 100169054, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito. João Pessoa, 29 de junho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:51

Juntada de diligência

30/06/2025, 13:14

Determinada diligência

29/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:10

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:34

Juntada de diligência

13/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 19:12

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0099906-63.2012.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. A Caixa Econômica Federal atravessou petição no evento de Id nº 48981694 informando que, dentre os 51 (cinquenta e um) autores, 49 (quarenta e nove) possuíam vínculos com apólices públicas (Ramo 66), motivo pelo qual deveria responder pela demanda, mediante remessa dos autos à Justiça Federal. Nada obstante, verifica-se que a Caixa Econômica Federal não se manifestou em relação aos autores Francisco Martins de Sousa (CPF nº 141.122.644-53) e Dilcea Clementino da Silva (CPF nº 090.267.294-04). Destarte, por medida de economicidade processual, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se os referidos autores (Francisco Martins de Sousa (CPF nº 141.122.644-53) e Dilcea Clementino da Silva (CPF nº 090.267.294-04)) possuem vínculo com apólices públicas (Ramo 66). Sem prejuízo do cumprimento da diligência supramencionada, proceda a escrivania à retificação do polo ativo da demanda, incluindo a autora PATRICIA FERREIRA PADILHA e qualificando as pessoas de MARILENE DA SILVA AMARAL, LUIZ CARLOS DA COSTA e PEDRO CORDEIRO DE MIRA JUNIOR como representantes processuais do Espólio de Mário do Amaral, Espólio de Ivonete de Almeida Pinto e da Igreja Presbiteriana Filadelfia, respectivamente. Cumpra-se. João Pessoa, 05 de agosto de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 08:37

Determinada diligência

05/08/2024, 08:58

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/09/2021, 11:56

Juntada de certidão

30/08/2021, 11:47

Conclusos para despacho

22/06/2021, 05:14

Juntada de Petição de informação

28/05/2021, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:09

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2020, 17:19

Juntada de Certidão

15/04/2020, 17:17

Decorrido prazo de PEDRO CORDEIRO DE MIRA JUNIOR em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:30

Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA FILADELFIA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:30

Decorrido prazo de OTACILIO GOMES DE SANTANA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:30

Decorrido prazo de AVANITA SILVA DE ALBUQUERQUE em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:29

Decorrido prazo de VANIA MARIA GURGEL DE ALMEIDA PALMEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:29

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA ROCHA MORAES em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:29

Decorrido prazo de DILCEA CLEMENTINO DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:29

Decorrido prazo de FRANCISCA AMELIA DA SILVA CRUZ em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:29

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DO NASCIMENTO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA COSTA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:29

Decorrido prazo de IVONETE DE ALMEIDA PINTO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:29

Decorrido prazo de JOANA CORREIA DE OLIVEIRA ALVES em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:29

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA BEZERRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:29

Decorrido prazo de EDNA EUSTAQUIO DE OLIVEIRA BANDEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:28

Decorrido prazo de ROSA DE LOURDES NOBREGA CAVALCANTE em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:28

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMPLICIO DIAS em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE SOUSA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:28

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS CUNHA REZENDE em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE LUCENA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:28

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA PYRRHO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:28

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA NOGUEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:28

Decorrido prazo de MARIA WELIDA DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:27

Decorrido prazo de MARTA LUCIA MATEUS DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:27

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:27

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES FERREIRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:27

Decorrido prazo de LUCIVANIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:27

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SOUZA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:27

Decorrido prazo de TARCIANO DE SOUZA OLIVEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:27

Decorrido prazo de ELIETE PINTO DE CASTRO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:27

Decorrido prazo de ESPEDITA SA PIMENTEL em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:27

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE SOUSA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:27

Decorrido prazo de SELIA MARIA OLINTO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:26

Decorrido prazo de BERENICE MARIA DA SILVA SANTOS em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:26

Decorrido prazo de PEDRO CORDEIRO DE MIRA JUNIOR em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA FILADELFIA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de OTACILIO GOMES DE SANTANA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de AVANITA SILVA DE ALBUQUERQUE em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA ROCHA MORAES em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de VANIA MARIA GURGEL DE ALMEIDA PALMEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de DILCEA CLEMENTINO DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de FRANCISCA AMELIA DA SILVA CRUZ em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA COSTA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DO NASCIMENTO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de IVONETE DE ALMEIDA PINTO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de JOANA CORREIA DE OLIVEIRA ALVES em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA BEZERRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de EDNA EUSTAQUIO DE OLIVEIRA BANDEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de ROSA DE LOURDES NOBREGA CAVALCANTE em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMPLICIO DIAS em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE SOUSA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS CUNHA REZENDE em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE LUCENA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA NOGUEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA PYRRHO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de MARIA WELIDA DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de MARTA LUCIA MATEUS DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:08

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES FERREIRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:08

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SOUZA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:08

Decorrido prazo de LUCIVANIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:08

Decorrido prazo de ELIETE PINTO DE CASTRO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:08

Decorrido prazo de TARCIANO DE SOUZA OLIVEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:08

Decorrido prazo de ESPEDITA SA PIMENTEL em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:08

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE SOUSA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:08

Decorrido prazo de SELIA MARIA OLINTO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:08

Decorrido prazo de BERENICE MARIA DA SILVA SANTOS em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:08

Decorrido prazo de SATURNINA GOMES DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MELO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:00

Decorrido prazo de MARILEIDE BERNARDO DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:00

Decorrido prazo de MARIA VILANI DIAS VILLAR em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO DELANIO ANDRADE em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:00

Decorrido prazo de SATURNINA GOMES DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:00

Decorrido prazo de MARILEIDE BERNARDO DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MELO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO DELANIO ANDRADE em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:00

Decorrido prazo de MARIA VILANI DIAS VILLAR em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:00

Decorrido prazo de LUZIMAR GONCALVES DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA VIEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:57

Decorrido prazo de JOANA DARC XAVIER ESCARIAO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:57

Decorrido prazo de ROSA ALICE DA ROCHA FERNANDES em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:57

Decorrido prazo de SEVERINO BERNARDO DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:57

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA AMARAL em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUSA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:57

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA VIEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:57

Decorrido prazo de JOANA DARC XAVIER ESCARIAO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:57

Decorrido prazo de ROSA ALICE DA ROCHA FERNANDES em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:56

Decorrido prazo de SEVERINO BERNARDO DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUSA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:56

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA AMARAL em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:56

Decorrido prazo de ALCIONE DOS SANTOS SOUSA PESSOA em 29/11/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:41

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 26/11/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:41

Decorrido prazo de MARIO DO AMARAL em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 03:58

Decorrido prazo de ROSA BEZERRA DE MELO em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 03:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 16:59

Juntada de ato ordinatório

12/11/2019, 16:59

Processo migrado para o PJe

29/10/2019, 11:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 09/2019 16:37 TJEJPA0

19/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2019 NF 126/1

19/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

19/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2018 DESPACHO

18/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2018 NF 165/1

16/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2018

21/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2017

06/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P073458172001 14:29:42 JOAO BO

06/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P071938172001 14:29:42 FEDERAL

06/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017 P073458172001 16:48:48 TERCEIR

04/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2017 P071938172001 16:58:23 FEDERAL

27/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017 PA10205172001 13:42:18 JOAO BO

09/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2017 PA10205172001 08/11/2017 17:01

08/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/11/2017 010873

01/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2017 DESPACHO

01/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2017 NF 187/1

30/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 10/2017

18/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2017

17/02/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 02/2017 D070823162001 11:30:13 005

17/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 11/2016

09/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 P070419162001 18:17:33 FEDERAL

14/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2016 P070419162001 16:59:52 FEDERAL

12/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 09/2016 D042562162001 16:48:44 004

06/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 07/2016

18/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2016

16/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 05/2016 D027883162001 12:06:36 003

13/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2016 P012879162001 18:54:29 MARIA D

10/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2016 P012879162001 11:12:14 MARIA D

26/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2015 NF 222/1

18/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 02/2015 D029655142001 14:09:51 002

05/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 27: 01/2015

27/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 08/2014 INDICAçãO PERITO

08/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2013

11/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2013

11/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2013 DESPACHO

01/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2013 NF 042/13

25/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2013 VISTA AS PARTES

20/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2013

20/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2013 IMPUGNAçAO A CONTESTAçAO

20/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 05102012

13/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20092012

05/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20092012

05/10/2012, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30102012

04/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040920121FEDERAL SEGUR

04/09/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15082012

15/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

10/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10082012 JPIA

10/08/2012, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Expediente em 12/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ROSA BEZERRA DE MELO em 23/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/07/2025.

Todas as movimentações(219)