Execução de Título Extrajudicial 0800028-72.2021.8.15.0561 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800028-72.2021.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/09/2024

19/09/2024, 07:54

Decorrido prazo de ALYNE NUNES (ALYNE DO HOSPITAL) em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 19:52

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800028-72.2021.8.15.0561. EXEQUENTE: FRANCISCO JOSUELSON LEITE FORMIGA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 EXECUTADO: ALYNE NUNES (ALYNE DO HOSPITAL) SENTENÇA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Espécies de Títulos de Crédito] Vistos. Dispensado o relatório (art.38, LJEC). Fundamento e decido. O artigo 53, §4º, da Lei Federal n.º9.099/1995 preceitua que: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Não foram encontrados bens penhoráveis. DISPOSITIVO. Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art.53, §4º, LJEC). Sem custas e honorários (art.55, LJEC). EXPEÇA-SE certidão de dívida1, caso requestado pela parte exequente, independente de conclusão. INCLUA-SE o assunto principal "Competência dos Juizados Especiais (10651)". Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. COREMAS/PB, data da assinatura digital. Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital) 1 Enunciado n.º76/FONAJE: "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade."

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800028-72.2021.8.15.0561. EXEQUENTE: FRANCISCO JOSUELSON LEITE FORMIGA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 EXECUTADO: ALYNE NUNES (ALYNE DO HOSPITAL) SENTENÇA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Espécies de Títulos de Crédito] Vistos. Dispensado o relatório (art.38, LJEC). Fundamento e decido. O artigo 53, §4º, da Lei Federal n.º9.099/1995 preceitua que: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Não foram encontrados bens penhoráveis. DISPOSITIVO. Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art.53, §4º, LJEC). Sem custas e honorários (art.55, LJEC). EXPEÇA-SE certidão de dívida1, caso requestado pela parte exequente, independente de conclusão. INCLUA-SE o assunto principal "Competência dos Juizados Especiais (10651)". Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. COREMAS/PB, data da assinatura digital. Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital) 1 Enunciado n.º76/FONAJE: "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade."

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/08/2024, 05:15

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:01

Outras Decisões

10/02/2024, 12:21

Conclusos para despacho

18/07/2023, 07:39

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 13:01

SENTENÇA

•06/08/2024, 05:15

—

Transitado em Julgado em 03/09/2024

Decorrido prazo de ALYNE NUNES (ALYNE DO HOSPITAL) em 03/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 18/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(40)