Cumprimento de sentença 0805783-87.2019.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805783-87.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:30

Juntada de Alvará

13/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 20:02

Decorrido prazo de JASON DE TARSO ALVES CHAVES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:14

Publicado Sentença em 20/03/2025.

21/03/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JASON DE TARSO ALVES CHAVES. EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. SENTENÇA Trata de Ação de Indenização em fase de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima mencionadas. Foi proferida sentença julgando os pedidos iniciais parcialmente procedentes para declarar ilegais os juros de financiamento incidentes sobre tarifa de serviço de terceiros, já declarada ilegal, e condenar o réu a restituir o autor pelo valor pago indevidamente de forma simples. Transitado em julgado, o exequente Jason de Tarso Alves Chaves propôs cumprimento de sentença no valor de R$ 6.382,36. Impugnação ao cumprimento de sentença rejeitadas. Os autos foram remetidos para a contadoria, ante o evidente erro dos cálculos do exequente. Expedidos os alvarás do valor incontroverso depositado em juízo. Custas finais adimplidas. Cálculos da contadoria homologado. Intimado para adimplir o saldo remanescente, a parte devedora procedeu com o depósito do valor restante. É o relatório. Decido. O devedor procedeu com o pagamento do débito remanescente, inclusive, com atualização monetária do período despendido entre o cálculo da contadoria e o efetivo pagamento. POSTO ISSO, declaro satisfeito o débito, com base no art. 924, II, do CPC, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Proceda com os seguintes atos: 1 - Adimplido o débito, intime a parte credora para requerer o que entender de direito, discriminando o valor devido ao exequente e ao seu advogado, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS, no prazo de 05 (cinco) dias; 2– Indicadas as contas bancárias, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 3 – Após a expedição dos alvarás, sem mais providências aos presentes autos, ARQUIVEM o presente feito. O gabinete intimou as partes pelo DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805783-87.2019.8.15.2003 [Bancários, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JASON DE TARSO ALVES CHAVES. EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. SENTENÇA Trata de Ação de Indenização em fase de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima mencionadas. Foi proferida sentença julgando os pedidos iniciais parcialmente procedentes para declarar ilegais os juros de financiamento incidentes sobre tarifa de serviço de terceiros, já declarada ilegal, e condenar o réu a restituir o autor pelo valor pago indevidamente de forma simples. Transitado em julgado, o exequente Jason de Tarso Alves Chaves propôs cumprimento de sentença no valor de R$ 6.382,36. Impugnação ao cumprimento de sentença rejeitadas. Os autos foram remetidos para a contadoria, ante o evidente erro dos cálculos do exequente. Expedidos os alvarás do valor incontroverso depositado em juízo. Custas finais adimplidas. Cálculos da contadoria homologado. Intimado para adimplir o saldo remanescente, a parte devedora procedeu com o depósito do valor restante. É o relatório. Decido. O devedor procedeu com o pagamento do débito remanescente, inclusive, com atualização monetária do período despendido entre o cálculo da contadoria e o efetivo pagamento. POSTO ISSO, declaro satisfeito o débito, com base no art. 924, II, do CPC, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Proceda com os seguintes atos: 1 - Adimplido o débito, intime a parte credora para requerer o que entender de direito, discriminando o valor devido ao exequente e ao seu advogado, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS, no prazo de 05 (cinco) dias; 2– Indicadas as contas bancárias, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 3 – Após a expedição dos alvarás, sem mais providências aos presentes autos, ARQUIVEM o presente feito. O gabinete intimou as partes pelo DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805783-87.2019.8.15.2003 [Bancários, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de JASON DE TARSO ALVES CHAVES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:00

Publicado Intimação em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:22

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 18:50

Decisão

•28/11/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JASON DE TARSO ALVES CHAVES. EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. SENTENÇA Trata de Ação de Indenização em fase de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima mencionadas. Foi proferida sentença julgando os pedidos iniciais parcialmente procedentes para declarar ilegais os juros de financiamento incidentes sobre tarifa de serviço de terceiros, já declarada ilegal, e condenar o réu a restituir o autor pelo valor pago indevidamente de forma simples. Transitado em julgado, o exequente Jason de Tarso Alves Chaves propôs cumprimento de sentença no valor de R$ 6.382,36. Impugnação ao cumprimento de sentença rejeitadas. Os autos foram remetidos para a contadoria, ante o evidente erro dos cálculos do exequente. Expedidos os alvarás do valor incontroverso depositado em juízo. Custas finais adimplidas. Cálculos da contadoria homologado. Intimado para adimplir o saldo remanescente, a parte devedora procedeu com o depósito do valor restante. É o relatório. Decido. O devedor procedeu com o pagamento do débito remanescente, inclusive, com atualização monetária do período despendido entre o cálculo da contadoria e o efetivo pagamento. POSTO ISSO, declaro satisfeito o débito, com base no art. 924, II, do CPC, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Proceda com os seguintes atos: 1 - Adimplido o débito, intime a parte credora para requerer o que entender de direito, discriminando o valor devido ao exequente e ao seu advogado, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS, no prazo de 05 (cinco) dias; 2– Indicadas as contas bancárias, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 3 – Após a expedição dos alvarás, sem mais providências aos presentes autos, ARQUIVEM o presente feito. O gabinete intimou as partes pelo DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805783-87.2019.8.15.2003 [Bancários, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JASON DE TARSO ALVES CHAVES. EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. DECISÃO A parte devedora apresentou impugnação aos cálculos elaborados pela contadoria, requerendo nova remessa dos autos para atualização do depósito judicial realizado e exclusão das penalidades previstas no art. 523 do CPC, argumentando que o juízo foi garantido por meio de apólice de seguro no valor de R$ 9.502,86. Inicialmente, cumpre destacar que, conforme entendimento consolidado, a apresentação de apólice de seguro não equivale à garantia efetiva do juízo, uma vez que não assegura a imediata satisfação do crédito ao credor, diferentemente do depósito judicial em dinheiro. Tal circunstância é suficiente para afastar os argumentos de exclusão das penalidades do art. 523 do CPC. No que se refere à atualização do depósito judicial, verifica-se que os cálculos elaborados pela contadoria deste Juízo seguiram os parâmetros definidos na decisão que fixou os critérios de apuração e contemplaram a incidência de juros e correção monetária conforme a legislação vigente e as normas aplicáveis aos depósitos judiciais. Não foi apresentada qualquer inconsistência concreta que justifique a necessidade de nova remessa à contadoria. Ressalte-se que a mera alegação de que os valores não foram considerados corretamente, sem elementos comprobatórios aptos a demonstrar erro material nos cálculos, não é suficiente para afastar a presunção de acerto dos trabalhos elaborados pelo órgão técnico. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805783-87.2019.8.15.2003 [Bancários, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Ante o exposto, indefiro o pedido de nova remessa dos autos à contadoria e homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial, que deverão servir como base para a liquidação do débito. Procedam com os seguintes atos: 1 - INTIME a parte devedora para adimplir o saldo remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio no SISBAJUD; 2 - Adimplido o débito, intime a parte credora para requerer o que entender de direito, discriminando o valor devido ao exequente e ao seu advogado, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias; 3 – Indicadas as contas bancárias, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 4 – Após a expedição dos alvarás,elaborem minuta de baixa complexidade de extinção do cumprimento de sentença; 5– Ultimadas todas as providências, arquivem os autos. As partes foram intimadas pelo gabinete. CUMPRA COM URGÊNCIA JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JASON DE TARSO ALVES CHAVES em 27/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JASON DE TARSO ALVES CHAVES em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2025.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(19)