Procedimento Comum Cível 0850100-79.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0850100-79.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE MEDEIROS LEITE em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:20

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850100-79.2019.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo. Esclarece-se, por oportuno, que a conclusão solicitada para este processo não se dá meramente por "pedido via whatsapp", mas porque a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso. Intimações e providências necessárias. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850100-79.2019.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo. Esclarece-se, por oportuno, que a conclusão solicitada para este processo não se dá meramente por "pedido via whatsapp", mas porque a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso. Intimações e providências necessárias. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/01/2025, 10:02

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de outros documentos

20/12/2024, 15:36

Recebida a emenda à inicial

03/12/2024, 12:44

Determinada diligência

03/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2024, 14:53

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:36

Documentos

DECISÃO

•21/01/2025, 10:31

DECISÃO

•21/01/2025, 10:02

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE MEDEIROS LEITE em 13/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Recebida a emenda à inicial

Determinada diligência

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 12/08/2024.

Todas as movimentações(56)