Execução de Título Judicial 0002099-18.2005.8.15.0181 - TJPB

Execução de Título Judicial 0002099-18.2005.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 14:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819378-75.2024.8.15.0000

06/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de SUINOCULTURA SAO PAULO SA SUPASA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de SUPASA SUINOCULTURA SAO PAULO S/A em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:20

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002099-18.2005.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: SUPASA SUINOCULTURA SAO PAULO S/A, SUINOCULTURA SAO PAULO SA SUPASA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assuntos: [Contratos Bancários, Debêntures] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra a sentença de ID 107965817, impugnando a decisão exarada. É o relatório. DECIDO. De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais. Destaco que a obscuridade utilizada como fundamento de embargos de declaração ocorre quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação; a contradição surge quando a decisão proferida não condiz com a fundamentação utilizada, já a omissão deve dizer respeito a não apreciação das teses levantadas pelas partes o que não vislumbro acontecer no caso em tela. A manifestação da embargante revela, na verdade, seu inconformismo quanto ao posicionamento deste juízo, devendo a matéria ser objeto do competente recurso, e não de embargos de declaração. Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Intime-se as partes da presente decisão, decorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, cumpra-se o que fora determinado na decisão guerreada. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002099-18.2005.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: SUPASA SUINOCULTURA SAO PAULO S/A, SUINOCULTURA SAO PAULO SA SUPASA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assuntos: [Contratos Bancários, Debêntures] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra a sentença de ID 107965817, impugnando a decisão exarada. É o relatório. DECIDO. De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais. Destaco que a obscuridade utilizada como fundamento de embargos de declaração ocorre quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação; a contradição surge quando a decisão proferida não condiz com a fundamentação utilizada, já a omissão deve dizer respeito a não apreciação das teses levantadas pelas partes o que não vislumbro acontecer no caso em tela. A manifestação da embargante revela, na verdade, seu inconformismo quanto ao posicionamento deste juízo, devendo a matéria ser objeto do competente recurso, e não de embargos de declaração. Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Intime-se as partes da presente decisão, decorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, cumpra-se o que fora determinado na decisão guerreada. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002099-18.2005.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: SUPASA SUINOCULTURA SAO PAULO S/A, SUINOCULTURA SAO PAULO SA SUPASA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assuntos: [Contratos Bancários, Debêntures] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra a sentença de ID 107965817, impugnando a decisão exarada. É o relatório. DECIDO. De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais. Destaco que a obscuridade utilizada como fundamento de embargos de declaração ocorre quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação; a contradição surge quando a decisão proferida não condiz com a fundamentação utilizada, já a omissão deve dizer respeito a não apreciação das teses levantadas pelas partes o que não vislumbro acontecer no caso em tela. A manifestação da embargante revela, na verdade, seu inconformismo quanto ao posicionamento deste juízo, devendo a matéria ser objeto do competente recurso, e não de embargos de declaração. Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Intime-se as partes da presente decisão, decorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, cumpra-se o que fora determinado na decisão guerreada. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 10:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de SUPASA SUINOCULTURA SAO PAULO S/A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:24

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 13:47

Sentença

•16/06/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002099-18.2005.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: SUPASA SUINOCULTURA SAO PAULO S/A, SUINOCULTURA SAO PAULO SA SUPASA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assuntos: [Contratos Bancários, Debêntures] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra a sentença de ID 107965817, impugnando a decisão exarada. É o relatório. DECIDO. De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais. Destaco que a obscuridade utilizada como fundamento de embargos de declaração ocorre quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação; a contradição surge quando a decisão proferida não condiz com a fundamentação utilizada, já a omissão deve dizer respeito a não apreciação das teses levantadas pelas partes o que não vislumbro acontecer no caso em tela. A manifestação da embargante revela, na verdade, seu inconformismo quanto ao posicionamento deste juízo, devendo a matéria ser objeto do competente recurso, e não de embargos de declaração. Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Intime-se as partes da presente decisão, decorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, cumpra-se o que fora determinado na decisão guerreada. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: SUPASA SUINOCULTURA SAO PAULO S/A, SUINOCULTURA SAO PAULO SA SUPASA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0002099-18.2005.8.15.0181 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Contratos Bancários, Debêntures] Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por SUINOCULTURA SAO PAULO SA SUPASA contra a execução proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A buscando a obtenção da tutela jurisdicional que reconheça a prescrição do intercorrente da pretensão autoral. Defende a parte executada a ocorrência de prescrição intercorrente no presente feito, uma vez que a processo ficou paralisado por mais de 11 (onze) anos por inércia do exequente. Anexou instrumento procuratório e documentos. Em sua defesa, o exequente pugnou pela rejeição da exceção oposta. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Através do presente feito, a parte executada busca o reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão autoral. Em relação a prescrição intercorrente, diz o CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III – quando o executado não possuir bens penhoráveis”. (…) “§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo.” Pela leitura do dispositivo legal supra, tem-se que a prazo de prescrição intercorrente se inicia quando da inércia do exequente após a suspensão do feito em detrimento da ausência de bem executáveis. Em detida análise aos autos, verifico após o trânsito em julgado dos recursos interpostos, a parte fora intimada para se manifestar no feito, tendo seu prazo escoado sem manifestação em 12/11/2013 e o feito sido arquivado em 13/12/2013 (ID 21744343 pág. 4). A parte exequente impulsionou o feito em 07/02/2014 (ID 21744343 pág. 6). Após o decurso do prazo para pagamento voluntário da condenação, o exequente fora intimado para juntar aos autos planilha de débitos atualizado em 25/08/2016 (ID 21746182 pág. 79), intimação que só fora efetuada em 05/04/2017 (ID 21746182 pág. 82), tendo a parte se manifestado no dia 12 do mesmo mês (ID 21746182 pág. 83) pugnando pela realização de medidas constritivas, estas realizadas apenas em 15/03/2018 (ID 21748322 pág. 12), tendo a parte sido intimada para se manifestar apenas em 31/07/2018 (ID 21748322 pág. 13), o que ocorreu em 08/08/2018 (ID 21748322 pág. 16), onde pugnou por novas medidas constritivas, estas realizadas apenas em 16/05/2021 (ID 43167345). Percebe-se, assim, que não houve inércia da parte exequente, não havendo assim de se falar na ocorrência de prescrição intercorrente no presente feito. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo recursal, e/ou mantida a decisão, intime-se a parte exequente para requer o que entender direito no prazo de 10 (dez) dias. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

09/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Outros documentos

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819378-75.2024.8.15.0000

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SUINOCULTURA SAO PAULO SA SUPASA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPASA SUINOCULTURA SAO PAULO S/A em 15/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de SUPASA SUINOCULTURA SAO PAULO S/A em 27/03/2025 23:59.

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