Apelação Cível 0882248-46.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/03/2024, 11:22

Baixa Definitiva

06/03/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 06/03/2024

06/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:34

Não conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE)

05/12/2023, 16:19

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 15:16

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/03/2024, 11:22

Baixa Definitiva

06/03/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 06/03/2024

06/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/12/2023, 16:19

DECISÃO

•03/07/2023, 16:21

07/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:34

Não conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE)

05/12/2023, 16:19

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:43

Recurso Especial não admitido

03/07/2023, 16:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de cota

27/02/2023, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:40

Juntada de Petição de recurso especial

21/12/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 07:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2022, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2022, 17:23

Juntada de certidão de julgamento

25/10/2022, 17:21

Juntada de Petição de cota

12/10/2022, 23:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2022, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 08:35

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:10

Conclusos para despacho

03/06/2022, 07:50

Juntada de Petição de parecer

03/06/2022, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 07:41

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:17

Conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

21/04/2022, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2022, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de Ciencia+intimacao+de+pauta+.pdf

12/04/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/04/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 19:28

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2022, 10:41

Juntada de Certidão

14/05/2021, 18:29

Juntada de certidão

14/05/2021, 18:29

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:29

Recebidos os autos

13/05/2021, 19:35

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 19:35

ACÓRDÃO

•29/10/2022, 10:43

DESPACHO

•05/10/2022, 08:35

DESPACHO

•20/09/2022, 11:37

DESPACHO

•12/05/2022, 07:41

ACÓRDÃO

•21/04/2022, 13:55

DESPACHO

•31/03/2022, 19:28

DESPACHO

•21/03/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 12:38

SENTENÇA

•24/09/2020, 15:52

SENTENÇA

•24/09/2020, 12:21

DECISÃO

•17/09/2020, 18:11

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•05/12/2023, 16:19

DECISÃO

•03/07/2023, 16:21

ACÓRDÃO

•29/10/2022, 10:43

DESPACHO

•05/10/2022, 08:35

DESPACHO

•20/09/2022, 11:37

DESPACHO

•12/05/2022, 07:41

ACÓRDÃO

•21/04/2022, 13:55

DESPACHO

•31/03/2022, 19:28

DESPACHO

•21/03/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 12:38

SENTENÇA

•24/09/2020, 15:52

SENTENÇA

•24/09/2020, 12:21

DECISÃO

•17/09/2020, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2020, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2020, 10:39

DESPACHO

•22/01/2020, 22:44

DESPACHO

•22/01/2020, 16:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/12/2019, 18:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/12/2019, 18:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/12/2019, 18:42