Execução de Título Extrajudicial 0836073-18.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0836073-18.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLAYTON LUIZ FIGUEIREDO DE MELO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:38

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de resposta

25/10/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:29

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: QUATTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EXECUTADO: CLAYTON LUIZ FIGUEIREDO DE MELO PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXEQUENTE: QUATTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra EXECUTADO: CLAYTON LUIZ FIGUEIREDO DE MELO, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 98445267, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas iniciais ante a utilização mínima do aparato judicial. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, 22 de outubro de 2024. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0836073-18.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por , já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: QUATTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EXECUTADO: CLAYTON LUIZ FIGUEIREDO DE MELO PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXEQUENTE: QUATTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra EXECUTADO: CLAYTON LUIZ FIGUEIREDO DE MELO, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 98445267, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas iniciais ante a utilização mínima do aparato judicial. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, 22 de outubro de 2024. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0836073-18.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por , já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra

24/10/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

22/10/2024, 23:05

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 23:05

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de resposta

15/08/2024, 10:32

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0836073-18.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. A possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça/pagamento diferido/pagamento ao final em favor da pessoa jurídica vem disposta no art. 98 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 2. A prova da insuficiência de recursos financeiros é o que determina o enunciado da Súmula n. 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. 3. Deste modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 3.1. A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, balancete contábil fiscal referentes aos dois últimos exercícios, dos extratos bancários de todas as suas contas bancárias dos últimos 03 (três) meses, além de outros a seu critério, sob pena de indeferimento do benefício, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. 4. Feito o que, e tudo certificado venham os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa/PB (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2024, 09:40

SENTENÇA

•22/10/2024, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0836073-18.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. A possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça/pagamento diferido/pagamento ao final em favor da pessoa jurídica vem disposta no art. 98 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 2. A prova da insuficiência de recursos financeiros é o que determina o enunciado da Súmula n. 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. 3. Deste modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 3.1. A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, balancete contábil fiscal referentes aos dois últimos exercícios, dos extratos bancários de todas as suas contas bancárias dos últimos 03 (três) meses, além de outros a seu critério, sob pena de indeferimento do benefício, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. 4. Feito o que, e tudo certificado venham os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa/PB (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CLAYTON LUIZ FIGUEIREDO DE MELO em 19/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de resposta

Publicado Despacho em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

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