Procedimento Comum Cível 0848571-49.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.269,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 21:49

Juntada de informação

03/11/2025, 21:49

Decorrido prazo de ELAINE LOPES MOREIRA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de FABIO JORGE PEREIRA FILHO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (id 104514913), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (id 104514913), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (id 104514913), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 08:50

Homologada a Transação

21/07/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 21:36

Juntada de informação

09/07/2025, 21:35

Decorrido prazo de FABIO JORGE PEREIRA FILHO em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:46

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 21:49

Juntada de informação

03/11/2025, 21:49

Decorrido prazo de ELAINE LOPES MOREIRA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de FABIO JORGE PEREIRA FILHO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (id 104514913), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (id 104514913), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (id 104514913), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 08:50

Homologada a Transação

21/07/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 21:36

Juntada de informação

09/07/2025, 21:35

Decorrido prazo de FABIO JORGE PEREIRA FILHO em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:46

Decorrido prazo de ELAINE LOPES MOREIRA em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:46

Publicado Intimação em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848571-49.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora foi intimada para dizer o que entende de direito em relação à proposta de acordo sob o ID 104514913 e continuou inerte, INTIME-SE a parte promovente para dar seguimento ao feito impugnando a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848571-49.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora foi intimada para dizer o que entende de direito em relação à proposta de acordo sob o ID 104514913 e continuou inerte, INTIME-SE a parte promovente para dar seguimento ao feito impugnando a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 10:24

Determinada diligência

03/04/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

30/03/2025, 17:47

Juntada de informação

30/03/2025, 17:47

Decorrido prazo de ELAINE LOPES MOREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de FABIO JORGE PEREIRA FILHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:10

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0848571-49.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 30 de janeiro de 2025 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0848571-49.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 30 de janeiro de 2025 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0848571-49.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 30 de janeiro de 2025 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:15

Decorrido prazo de ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:56

Recebidos os autos do CEJUSC

25/11/2024, 14:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/11/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

25/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/11/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de FABIO JORGE PEREIRA FILHO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de ELAINE LOPES MOREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:23

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: F. J. P. F.REPRESENTANTE: ELAINE LOPES MOREIRA REU: AZUL LINHA AEREAS Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0848571-49.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. O Código de Processo Civil de 2015, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334, caput a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos CEJUSC's criados pelos tribunais respectivos. Assim, passo a determinar as seguintes providências: 1. Designe-se audiência de mediação de acordo com a pauta disponibilizada pelo coordenador do CEJUSC Cível, observando-se os prazos previstos no CPC/2015; 2. INTIMEM-SE as partes e CITE-SE a parte promovida para comparecer à audiência ou para informar, se for o caso, com antecedência mínima de 10 dias, contados da data da audiência designada, o seu desinteresse em conciliar, nos moldes do art. 334, §§ 4º e 5º do CPC/2015, ficando cientificado que, neste último caso, o prazo da contestação começará a fluir nos termos do art. 335, inciso II, do CPC/2015; 3. Dê-se ciência ao Ministério Público. 4. Após tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência designada no Centro de Mediação. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: F. J. P. F.REPRESENTANTE: ELAINE LOPES MOREIRA REU: AZUL LINHA AEREAS Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0848571-49.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. O Código de Processo Civil de 2015, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334, caput a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos CEJUSC's criados pelos tribunais respectivos. Assim, passo a determinar as seguintes providências: 1. Designe-se audiência de mediação de acordo com a pauta disponibilizada pelo coordenador do CEJUSC Cível, observando-se os prazos previstos no CPC/2015; 2. INTIMEM-SE as partes e CITE-SE a parte promovida para comparecer à audiência ou para informar, se for o caso, com antecedência mínima de 10 dias, contados da data da audiência designada, o seu desinteresse em conciliar, nos moldes do art. 334, §§ 4º e 5º do CPC/2015, ficando cientificado que, neste último caso, o prazo da contestação começará a fluir nos termos do art. 335, inciso II, do CPC/2015; 3. Dê-se ciência ao Ministério Público. 4. Após tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência designada no Centro de Mediação. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

12/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

09/08/2024, 19:38

Recebidos os autos.

09/08/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a F. J. P. F. (156.539.654-56) e outro.

25/07/2024, 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a F. J. P. F. - CPF: 156.539.654-56 (AUTOR).

25/07/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 15:54

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 08:54

Despacho

•03/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:15

Despacho

•25/07/2024, 13:50