Apelação Cível 0800208-37.2022.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.326,60

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB/PB 27977·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES

OAB/PB 28729·CPF·Representa: Autor

JEFFTE DE ARAUJO COSTA

OAB/RJ 220690·CPF·Representa: Autor

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

OAB/PB 13552·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

FRANCISCO ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

AGENCIA PRIME JOAO PESSOA

Terceiro

AGEN CIA PRIME JOAO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BRADESCO PRIME JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE RENATA VALERIA NOBREGA

Terceiro

FRANCISCO ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Reu

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB/PB 27977·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES

OAB/PB 28729·CPF·Representa: Autor

JEFFTE DE ARAUJO COSTA

OAB/RJ 220690·CPF·Representa: Autor

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

OAB/PB 13552·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Autor

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

OAB/PB 13552·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES

OAB/PB 28729·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB/PB 27977·CPF·Representa: Réu

JEFFTE DE ARAUJO COSTA

OAB/RJ 220690·CPF·Representa: Réu

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/10/2023, 07:59

Baixa Definitiva

02/10/2023, 07:59

Transitado em Julgado em 28/09/2023

02/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:59

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:21

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 20:00

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALVES DE SOUSA - CPF: 016.718.685-01 (APELANTE) e provido

08/08/2023, 05:10

Conhecido o recurso de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE - CNPJ: 60.746.948/1836-08 (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 05:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 17:14

Juntada de certidão de julgamento

02/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 20:54

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/10/2023, 07:59

Baixa Definitiva

02/10/2023, 07:59

Transitado em Julgado em 28/09/2023

02/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 05:10

DESPACHO

•18/05/2023, 09:18

28/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:59

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:21

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 20:00

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALVES DE SOUSA - CPF: 016.718.685-01 (APELANTE) e provido

08/08/2023, 05:10

Conhecido o recurso de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE - CNPJ: 60.746.948/1836-08 (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 05:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 17:14

Juntada de certidão de julgamento

02/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 20:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2023, 20:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2023, 09:18

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC

11/05/2023, 19:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/05/2023 12:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

11/05/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/05/2023 12:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

03/05/2023, 08:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

30/04/2023, 18:05

Recebidos os autos.

30/04/2023, 18:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:10

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:58

Juntada de Certidão

12/04/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:01

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de parecer

01/03/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 22:17

Juntada de Certidão

09/02/2023, 02:16

Conclusos para despacho

09/02/2023, 02:16

Recebidos os autos

08/02/2023, 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/02/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 13:32

DESPACHO

•12/04/2023, 18:10

DESPACHO

•13/03/2023, 18:01

DESPACHO

•17/02/2023, 22:17

SENTENÇA

•22/11/2022, 21:26

DECISÃO

•27/06/2022, 06:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 11:39

DECISÃO

•04/02/2022, 06:41