Procedimento Comum Cível 0828768-80.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0828768-80.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 04/09/2024

10/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS RAMALHO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:37

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828768-80.2024.8.15.2001. AUTOR: ANDRE LUIZ DE MEDEIROS RAMALHO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. João Pessoa, 7 de agosto de 2024. Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 15:07

Extinto o processo por desistência

10/08/2024, 15:07

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2024, 11:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:18

Determinada a redistribuição dos autos

13/05/2024, 12:33

Conclusos para despacho

09/05/2024, 07:36

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2024, 15:07

DECISÃO

•13/05/2024, 12:33

—

Partes do Processo(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2024

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS RAMALHO em 04/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Petição de petição

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(17)