Execução Fiscal 0804346-85.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.204,31

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:02

Processo Desarquivado

10/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/02/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:03

Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:02

Juntada de Ofício

14/02/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:09

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:20

Processo Desarquivado

13/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:20

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 07:12

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 07:12

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:02

Processo Desarquivado

10/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/02/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:03

Documentos

DESPACHO

•13/02/2025, 14:09

SENTENÇA

•14/08/2024, 07:13

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legal

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Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:02

Juntada de Ofício

14/02/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:09

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:20

Processo Desarquivado

13/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:20

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 07:12

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 07:12

Juntada de Certidão

30/08/2024, 07:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:36

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804346-85.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO BMG SA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 13 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 07:11

Juntada de Certidão

14/08/2024, 07:10

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804346-85.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO BMG SA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: BANCO BMG SA, através de seu(s) advogados, a fim de requere o que entender de direito, no prazo de 10 dias. João Pessoa, 12 de agosto de 2024. Eu, LUCIANA GUERRA LYRA TEIXEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Fato Gerador/Incidência]

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:13

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2020, 18:34

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2019, 16:11

Juntada de certidão

21/05/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 11:46

Conclusos para despacho

03/08/2018, 11:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/08/2018, 09:26

Juntada de certidão

09/07/2018, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2018, 17:12

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 20:59

Conclusos para despacho

02/02/2017, 12:27

Distribuído por sorteio

02/02/2017, 09:23

SENTENÇA

•13/08/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 10:13

DECISÃO

•12/08/2024, 10:10

DECISÃO

•06/02/2020, 18:34

DESPACHO

•21/05/2019, 15:11

DESPACHO

•19/06/2017, 20:52