Apelação Cível 0801049-97.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.109,22

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

INTERMARES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

14/04/2021, 15:51

Baixa Definitiva

14/04/2021, 15:51

Transitado em Julgado em 08/04/2021

14/04/2021, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (APELANTE) e provido

03/02/2021, 09:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2020, 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2020, 14:19

Juntada de Certidão

24/11/2020, 16:54

Juntada de certidão

24/11/2020, 16:54

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:54

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

14/04/2021, 15:51

Baixa Definitiva

14/04/2021, 15:51

Transitado em Julgado em 08/04/2021

14/04/2021, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•27/04/2017, 16:34

DESPACHO

•15/05/2018, 23:04

04/02/2021, 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (APELANTE) e provido

03/02/2021, 09:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2020, 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2020, 14:19

Juntada de Certidão

24/11/2020, 16:54

Juntada de certidão

24/11/2020, 16:54

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/11/2020, 16:54

Recebidos os autos

24/11/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 16:23

DESPACHO

•12/06/2018, 11:59

DECISÃO

•05/11/2018, 22:36

DESPACHO

•20/03/2020, 11:54

DESPACHO

•08/08/2020, 13:10

SENTENÇA

•12/09/2020, 17:11

DESPACHO

•24/11/2020, 00:57

DESPACHO

•30/11/2020, 14:19

ACÓRDÃO

•03/02/2021, 09:09