Execução Fiscal 0861106-54.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0861106-54.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de TECIDOS CARDOSO SA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:24

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: TECIDOS CARDOSO SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais Gabinete Virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0861106-54.2017.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência] Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em face de TECIDOS CARDOSO S.A. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização do pagamento da verba executada. A exequente pugnou pela extinção da execução com resolução do mérito, por não subsistir mais interesse em seu prosseguimento (ID 75282388). Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Com efeito, o art. 924, do Código de Processo Civil de 2015, assim estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, II, da Nova Lei de Ritos Civil. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa GABINETE VIRTUAL DE PRIMEIRO GRAU

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 17:52

Processo Desarquivado

28/06/2024, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 14:27

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 11:54

PETIÇÃO

•08/07/2024, 18:23

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2024

Decorrido prazo de TECIDOS CARDOSO SA em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(28)