Cumprimento de sentença 0048095-98.2011.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0048095-98.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:59

Determinado o arquivamento

21/03/2025, 09:59

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 21/02/2025

13/03/2025, 08:21

Decorrido prazo de ROMERIO COELHO PORTELA DE MELO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de DANIELLE ALVES PORTELA DE MELO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:13

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048095-98.2011.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ROMERIO COELHO PORTELA DE MELO E OUTRA em face de LIEGI MARIA LIRA DE SOUZA CAVALCANTI E OUTROS, objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos. Acordo realizado no id 103468846, homologado por sentença de id 103871772. Petição da parte Exequente _ id 105766132 informando a quitação do acordo, bem como requerendo a baixa na averbação do imóvel identificado nos autos. ISTO POSTO, Declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc. II, c/c o art., 771, todos do CPC. Em consequência, oficie-se ao CRI de Cabedelo/PB, para que seja procedida a imediata baixa na averbação premonitória identificada na Certidão de ID 104601032_Pág. 2, para todos os efeitos legais, com os emolumentos a serem satisfeitos pela parte interessada, diretamente naquele Serviço Registral. Cumprido o item anterior, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. P. R. eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048095-98.2011.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ROMERIO COELHO PORTELA DE MELO E OUTRA em face de LIEGI MARIA LIRA DE SOUZA CAVALCANTI E OUTROS, objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos. Acordo realizado no id 103468846, homologado por sentença de id 103871772. Petição da parte Exequente _ id 105766132 informando a quitação do acordo, bem como requerendo a baixa na averbação do imóvel identificado nos autos. ISTO POSTO, Declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc. II, c/c o art., 771, todos do CPC. Em consequência, oficie-se ao CRI de Cabedelo/PB, para que seja procedida a imediata baixa na averbação premonitória identificada na Certidão de ID 104601032_Pág. 2, para todos os efeitos legais, com os emolumentos a serem satisfeitos pela parte interessada, diretamente naquele Serviço Registral. Cumprido o item anterior, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. P. R. eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048095-98.2011.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ROMERIO COELHO PORTELA DE MELO E OUTRA em face de LIEGI MARIA LIRA DE SOUZA CAVALCANTI E OUTROS, objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos. Acordo realizado no id 103468846, homologado por sentença de id 103871772. Petição da parte Exequente _ id 105766132 informando a quitação do acordo, bem como requerendo a baixa na averbação do imóvel identificado nos autos. ISTO POSTO, Declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc. II, c/c o art., 771, todos do CPC. Em consequência, oficie-se ao CRI de Cabedelo/PB, para que seja procedida a imediata baixa na averbação premonitória identificada na Certidão de ID 104601032_Pág. 2, para todos os efeitos legais, com os emolumentos a serem satisfeitos pela parte interessada, diretamente naquele Serviço Registral. Cumprido o item anterior, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. P. R. eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 08:27

Documentos

DECISÃO

•21/03/2025, 09:59

SENTENÇA

•29/01/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROMERIO COELHO PORTELA DE MELO, DANIELLE ALVES PORTELA DE MELO EXECUTADO: CONSTECH ENGENHARIA LTDA, LIEGI MARIA LIRA DE SOUZA CAVALCANTI, MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUSA SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS: Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Homologação sem extinção do feito. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048095-98.2011.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. ROMÉRIO COELHO PORTELA DE MELO, DANIELLE DE MELO ALVES e LIEGI MARIA LIRA DE SOUZA CAVALCANTI, já qualificados, ingressaram nos autos da ação acima identificada com petição, informando a existência de acordo extrajudicial no ID 103468846. É o sucinto relatório. DECIDO. Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, conforme lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Registre-se que, no caso dos autos, as partes postularam apenas pela suspensão do trâmite da ação, possuindo tal preceito expresso amparo legal, a teor do art. 922 do CPC, motivo pelo qual a homologação do acordo segue sem extinção do feito, in verbis: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Nesse sentido a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - HOMOLOGAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INADEQUAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. Celebrado o acordo entre as partes de parcelamento da dívida e suspensão do processo por prazo suficiente para o cumprimento da avença com base no art. 922 do CPC/15, não há que se falar em extinção do feito. Recurso provido. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.19.161977-4/001, Relator(a): Des.(a) Manoel dos Reis Morais, 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/04/2020, publicação da súmula em 24/04/2020). GN Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO por sentença, deliberando pela suspensão do feito pelo tempo necessário ao cumprimento da obrigação (02 meses), nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC/2015. Após o período de suspensão, em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE o autos. Proceda a Escrivania com a retificação do nome da parte autora para que conste DANIELLE DE MELO ALVES. Sem custas processuais. Honorários sucumbenciais, nos termos do acordo. P.R.I.C. João Pessoa, 18 de novembro de 2024. Juiz de Direito em Substituição

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0048095-98.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Desarquivados os autos para cumprimento de sentença. Evolua-se a classe processual. Anotações pela Secretaria. Requereram os exequentes a intimação dos requeridos, em especial LIEGI MARIA LIRA DE SOUZA CAVALCANTI, através dos seus advogados habilitados nos autos para realizarem o pagamento determinado em sentença e a busca do atual endereço do requerido MARCUS VINÍCIUS LIRA DE SOUZA através de INFOJUD ou SIEL, com posterior intimação para pagamento. Decido. 1. Recebo o cumprimento do acórdão/sentença veiculado na Petição retro, eis que preenchidos os requisitos legais (art. 524 do CPC). 2. Compulsando-se os autos, constata-se que ainda não houve a habilitação dos advogados nestes autos eletrônicos quando da migração para processo eletrônico, muito embora haja instrumentos procuratórios válidos no processo (id’s 93943416 – págs. 36 e 37 do pdf e 93943413 – pág. 48 do pdf). Assim, retifique-se os autos com a habilitação dos procuradores. 3. Feito o que, intime-se a parte executada através de seus advogados para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer em: a) multa de 10% e b) honorários advocatícios da fase executiva, também no percentual de 10%, na forma do art. 523, §1º, do CPC. → Fica a parte executada ciente de que, uma vez transcorrido o prazo acima, terá início o prazo de 15 dias para oferecimento de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, a teor do art. 525 do CPC. 4. Efetuado o pagamento do débito, ouça-se a parte Exequente, em 05 dias, sob pena de arquivamento. 5. Por fim, proceda, a Secretaria, com a pesquisa do endereço do executado MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUSA através do sistema INFOJUD, juntando o resultado aos autos. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, (data/assinatura eletrônica) Juiz Manuel Maria Antunes de Melo

13/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 21/02/2025

Decorrido prazo de ROMERIO COELHO PORTELA DE MELO em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLE ALVES PORTELA DE MELO em 21/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Publicado Sentença em 31/01/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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