Procedimento Comum Cível 0800110-18.2024.8.15.7701 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800110-18.2024.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MORIZALTON DE CARVALHO CHAVES ADVOGADO: ELIAS DA SILVA LIMA - OAB/PB Nº 29.063 RELATÓRIO: MORIZALTON DE CARVALHO CHAVES ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de liminar contra o ESTADO DA PARAÍBA, narrando que foi diagnosticado com "neoplasia maligna dos pulmões - CID 10 C-34.1”, conforme exames anexos ao ID 27505948 e seguintes, razão pela qual foi prescrito pelo médico atendente o medicamento “KEYTRUDA (PEMBROLIZUMABE)” - 100mg - com doses de 200 mg (02 ampolas), a cada 21 dias, por via endovenosa”, conforme laudo anexo ao ID 27505941 e seguintes. Conforme se extrai da petição inicial, o autor apresenta quadro clínico grave, sendo portador câncer de pulmão – CID 10 C34.1, estágio clínico IV (ID 27505941). Alega que a terapêutica recomendada pelo médico oncologista, Dr. Isley Leite Virgínio (CRM/PB 7953), é a única efetiva para o tipo de câncer que tem, em estágio avançado, e é respaldada por registro sanitário na ANVISA, sob o número 100290196, com autorização de número 1000290. Aduz que formalizou pedido administrativo junto às Secretarias de Saúde do Estado da Paraíba tendo sido negado o fornecimento do medicamento pleiteado sob a alegação de que o fármaco não integra a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), não estando contemplado em nenhum dos componentes (Básico, Estratégico e Especializado), e que não há relação oficial de medicamentos antineoplásicos para fornecimento direto aos pacientes oncológicos no âmbito do SUS – ID 27505942. Sustenta que o custo do medicamento é estimado em R$ 40.909,40 (quarenta mil novecentos e nove reais e quarenta centavos) por 02 ampolas, a cada 21 dias, pois o demandante tem que tomar 2 ampolas a cada 21 dias, por 35 ciclos, conforme prescrito (ID 27505941 - Pág. 3), valor incompatível com sua condição financeira, haja vista ser aposentado pelo INSS, percebendo mensalmente a quantia de 01 salário-mínimo, utilizando seus proventos unicamente para sua subsistência e de sua família, conforme extrato de ID 27505944. Argumenta que a negativa administrativa, fundada em restrições orçamentárias e ausência de previsão em listas padronizadas, viola direitos constitucionalmente assegurados, como o direito à vida e à saúde, dispostos nos artigos 5º, caput, 6º e 196 da Constituição Federal, bem como o disposto nos artigos 6º, I, "d" e 7º, II, da Lei 8.080/90. O feito foi julgado procedente (ID 27505959 - Pág. 1/7), tendo o Estado da Paraíba apelado. O apelo (ID 29506359 - Pág. 1/13) foi desprovido. O Estado da Paraíba interpôs Recurso Extraordinário (ID 29665292). Contrarrazões apresentadas – ID 30370639. Parecer do Ministério Público pugnando pela inadmissibilidade do Recurso Extraordinário – ID 31677171. Decisão da Vice-Presidência deste Tribunal determinando o sobrestamento do feito até o julgamento do mérito do RE 566.471/RN (Tema 06), – ID 34523927 - Pág. 1/3. Certidão do NUGEP acerca do trânsito em julgado do RE 566.471/RN (Tema 06) – ID Num. 37919373. Por sua vez, a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba proferiu decisão (ID 38357698 - Pág. 11), destacando um possível conflito entre o que restou decidido no acórdão e as teses firmadas nos Temas 06 (RE 566.471/RN) e 1.234 (RE 1.366.243/SC): (...) “Destarte, verificada uma possível divergência entre o acórdão impugnado e as teses firmadas nos Temas 06 (RE 566.471/RN) e 1.234 (RE 1.366.243/SC), impõe-se a aplicação do art. 1.030, II do CPC/2015, devendo os autos serem devolvidos ao gabinete do relator, a fim de que o órgão julgador possa alinhar sua posição ao entendimento firmado pelo STF em julgamento do regime de repercussão geral ou, se entender pela manutenção do julgado, indique eventual distinguishing ou overruling. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800110-18.2024.8.15.7701 RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE – JUÍZA CONVOCADA ORIGEM: 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Ante o exposto, remetam-se os autos ao Gabinete 17, em conformidade com o disposto no art. 1.030, II do CPC/2015. (ID 38357698 - Pág. 1/10). Assim, em aplicação ao disposto no art. 1.030, II, do CPC/2015, os autos retornaram a este gabinete, a fim de que o órgão julgador profira nova decisão, seja alinhando o entendimento à tese firmada ou realizando o distinguishing ou overruling. É o relatório. DECIDO: Da Competência: A responsabilidade pela prestação de saúde aos cidadãos e solidária entre todos os Entes da federação, podendo a acao ser proposta contra qualquer deles. Nesse sentido, a decisão proferida em análise de repercussão geral: RECURSO EXTRAORDINARIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRA TIVO. DIREITO A SAUDE. TRATAMENTO MEDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DOS ENTES FEDERADOS. REPERCUSSAO GERAL RECONHECIDA. REAFIRMACAO DE JURISPRUDENCIA. O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados. O polo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente ou conjuntamente” (STF. RE 855.178 RG/SE). Contudo, a controvérsia foi submetida à sistemática da repercussão geral dos Temas 06 (RE 566.471/RN) e 1.234 (RE 1.366.243/SC), neste último no qual discute a "Legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde - SUS". Referido paradigma está assim ementado: "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, MAS NÃO PADRONIZADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. INTERESSE PROCESSUAL DA UNIÃO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO DA CAUSA. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL". Registre-se que, em 12/04/23, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional do processamento dos recursos extraordinários que cuidam da questão envolvendo o Tema 1.234 da repercussão geral, inclusive dos feitos, nos quais se discutem a aplicação do Tema 793 da repercussão geral, até o julgamento definitivo do mérito do RE nº 1.366.243 (Tema 1.234). Ainda, em 17/04/23, o Ministro Gilmar Mendes deferiu em parte pedido incidental de tutela provisória formulado pelo CONPEG, para estabelecer que, até o julgamento definitivo do Tema 1.234 da repercussão geral, a atuação do Poder Judiciário fosse regida por alguns parâmetros. Essa decisão foi referendada pelo Plenário do STF para estabelecer que, até o julgamento definitivo do Tema 1234 da Repercussão Geral, a atuação do Poder Judiciário seja regida pelos seguintes parâmetros: (i) nas demandas judiciais envolvendo medicamentos ou tratamentos padronizados: a composição do polo passivo deve observar a repartição de responsabilidades estruturada no Sistema Único de Saúde, ainda que isso implique deslocamento de competência, cabendo ao magistrado verificar a correta formação da relação processual, sem prejuízo da concessão de provimento de natureza cautelar ainda que antes do deslocamento de competência, se o caso assim exigir; (ii) nas demandas judiciais relativas a medicamentos não incorporados: devem ser processadas e julgadas pelo Juízo, estadual ou federal, ao qual foram direcionadas pelo cidadão, sendo vedada, até o julgamento definitivo do Tema 1234 da Repercussão Geral, a declinação da competência ou determinação de inclusão da União no polo passivo; (iii) diante da necessidade de evitar cenário de insegurança jurídica, esses parâmetros devem ser observados pelos processos sem sentença prolatada; diferentemente, os processos com sentença prolatada até a data desta decisão (17 de abril de 2023), devem permanecer no ramo da Justiça do magistrado sentenciante até o trânsito em julgado e respectiva execução (adotei essa regra de julgamento em: RE 960429 ED- segundos Tema 992, de minha relatoria, DJe de 5.2.2021); (iv) ficam mantidas as demais determinações contidas na decisão de suspensão nacional de processos na fase de recursos especial e extraordinário" (Destaquei) Ato contínuo, determinou que o Juiz estadual deveria abster-se de praticar qualquer ato de declinação de competência nas ações que versem sobre ser indevida a inclusão da União no polo passivo da demanda, seja por ato de ofício, seja por intimação da parte para emendar a inicial, sem prévia consulta à Justiça Federal, de modo que o processo deve prosseguir na Jurisdição Estadual. Ocorre que RE nº 1.366.243 (Tema 1.234), que trata sobre os critérios de custeio dos medicamentos de alto custo ainda não incorporados pelo SUS, contudo, foi julgado no dia 20/09/2024, tendo sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 03/10/2024, com trânsito em julgado em 07/03/2025. Vejamos: Tema 1234 - Legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde – SUS. Há Repercussão? Sim Relator(a): MIN. GILMAR MENDES Leading Case: RE 1366243 Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 23, II, 109, I, 196, 197 e 198, I, da Constituição Federal, a obrigatoriedade de a União constar do polo passivo de lide que verse sobre a obtenção de medicamento ou tratamento não incorporado nas políticas públicas do SUS, embora registrado pela Anvisa. Tese: I – Competência 1) Para fins de fixação de competência, as demandas relativas a medicamentos não incorporados na política pública do SUS, mas com registro na ANVISA, tramitarão perante a Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, quando o valor do tratamento anual específico do fármaco ou do princípio ativo, com base no Preço Máximo de Venda do Governo (PMVG – situado na alíquota zero), divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED - Lei 10.742/2003), for igual ou superior ao valor de 210 salários mínimos, na forma do art. 292 do CPC. 1.1) Existindo mais de um medicamento do mesmo princípio ativo e não sendo solicitado um fármaco específico, considera-se, para efeito de competência, aquele listado no menor valor na lista CMED (PMVG, situado na alíquota zero). 1.2) No caso de inexistir valor fixado na lista CMED, considera-se o valor do tratamento anual do medicamento solicitado na demanda, podendo o magistrado, em caso de impugnação pela parte requerida, solicitar auxílio à CMED, na forma do art. 7º da Lei 10.742/2003. 1.3) Caso inexista resposta em tempo hábil da CMED, o juiz analisará de acordo com o orçamento trazido pela parte autora. 1.4) No caso de cumulação de pedidos, para fins de competência, será considerado apenas o valor do(s) medicamento(s) não incorporado(s) que deverá(ão) ser somado(s), independentemente da existência de cumulação alternativa de outros pedidos envolvendo obrigação de fazer, pagar ou de entregar coisa certa. II – Definição de Medicamentos Não Incorporados 2.1) Consideram-se medicamentos não incorporados aqueles que não constam na política pública do SUS; medicamentos previstos nos PCDTs para outras finalidades; medicamentos sem registro na ANVISA; e medicamentos off label sem PCDT ou que não integrem listas do componente básico. 2.1.1) Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal na tese fixada no tema 500 da sistemática da repercussão geral, é mantida a competência da Justiça Federal em relação às ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa, as quais deverão necessariamente ser propostas em face da União, observadas as especificidades já definidas no aludido tema. (...) Destacamos. No caso, o fármaco em questão, Keytruda (Pembrolizumabe), embora tenha registro na Anvisa[1] sob o nº 100290196, não faz parte dos medicamentos disponibilizados pelo SUS, consoante lista do RENAME[2]. Ademais, consoante orçamentos acostados aos autos e pesquisas feitas online na data de hoje, o menor valor[3] encontrado do fármaco é de R$ 23.380,00 (vinte e três mil, trezentos e oitenta reais), uma ampola, sendo a prescrição do medicamento na forma de 02 (duas) ampolas a cada 21 dias, de uso por 35 (trinta e cinco) ciclos, consoante laudo médico – ID 27505941 - Pág.1/2. Portanto, o valor anual do tratamento (34 ampolas – duas a cada 21 dias) é de cerca de R$ 794.920,00 (setecentos e noventa e quatro mil reais, novecentos e vinte centavos), e assim, consoante o inciso I, item 1 do RE nº 1.366.243 (Tema 1.234), acima transcrito, é de competência da União o seu fornecimento, devendo tramitar na Justiça Federal, por se tratar de tratamento anual de valor superior a 210 (duzentos e dez) salários-mínimos, que atualmente é no valor de R$ 318.780,00 (trezentos e dezoito mil, setecentos e oitenta reais). Assim, determino a intimação da autora para emendar a inicial, incluindo a União no polo passivo da lide, no prazo de 15 (quinze dias), conforme o art. 321 do CPC/2015. Após a emenda, deve o feito ser remetido para a uma das Varas Federais de João Pessoa. Cumpra-se com urgência. Processo com tramitação preferencial. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte Juíza Convocada (Relatora) [1] https://www.smerp.com.br/anvisa/?ac=prodDetail&anvisaId=100290196 [2] https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf [3] https://www.farmasilva.com.br/keytruda-100mg-4ml-c-1fr-amp-4ml-iv?srsltid=AfmBOory1XFHgeCkIvjsTcy-qP--pyPTRjCoegBiXJdK8_ypysnSUfJz

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: MORIZALTON DE CARVALHO CHAVES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROCESSO nº 0800110-18.2024.8.15.7701 Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pelo apelado, Morizalton de Carvalho Chaves, por intermédio de seu advogado, solicitando o cumprimento coercitivo da obrigação de fornecimento de medicamentos imposta ao Estado da Paraíba, com a medida de sequestro de verbas públicas para garantir o atendimento ao pleito. Contudo, verifica-se que o pedido formulado é incompatível com o trâmite regular do presente recurso, uma vez que, estando o processo ainda pendente de decisão definitiva por este Tribunal, é inviável o prosseguimento de medidas executórias no âmbito do segundo grau de jurisdição. É entendimento consolidado que o cumprimento provisório de obrigação de fazer, como é o caso da demanda para fornecimento de medicamentos, deve ser requerido conforme o artigo 520, § 5º, do Código de Processo Civil, perante ao Juízo de primeiro grau, onde foi originalmente proferida a decisão. Ademais, ressalta-se que o presente feito ainda se encontra pendente de trânsito em julgado, considerando que houve interposição de recurso extraordinário. Nesse sentido, a execução provisória da decisão deve tramitar de forma autônoma, em primeira instância, sem que interfira na regularidade e no andamento do recurso pendente neste Tribunal. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pelo apelado para cumprimento da obrigação no âmbito deste processo de apelação, com fundamento na necessidade de observância da competência do Juízo de primeiro grau para a condução do cumprimento provisório de sentença. Publique-se. Intime-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Relatora

12/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

Arquivado Definitivamente

Publicado Documento de Comprovação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento de Comprovação - EM ANEXO

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Determinada a redistribuição dos autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

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