Procedimento Comum Cível 0804571-55.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804571-55.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de informação

08/10/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:59

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 11:46

Juntada de Certidão

07/10/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SICREDI CREDUNI - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA LTDA. REU: LUCIENE DE ARAUJO MEDEIROS. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. No curso da presente demanda, a parte autora peticionou informando a celebração de acordo extrajudicial com a parte ré, que quitou o débito objeto dos presentes autos, sem apresentar, contudo, o respectivo termo de acordo. É o relatório. Decido. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece esse interesse. O art. 485, IV e VI, do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ao ser ajuizada a ação, encontravam-se presentes todas as condições para o seu desenvolvimento válido e regular. Entretanto, no curso da ação, a parte autora informou ter havido a quitação extrajudicial do débito objeto da presente demanda. Assim, forçosa é a conclusão quanto à perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ante a informação de perda do objeto, devendo o processo ser extinto sem apreciação do mérito. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804571-55.2024.8.15.2003 [Cooperativa]. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV e VI, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas eventualmente remanescentes e os honorários sucumbenciais, tendo em vista a extinção prematura da presente demanda. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. Publicações e Intimações eletrônicas. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:39

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/09/2024, 08:29

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 09:43

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SICREDI CREDUNI - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA LTDA. REU: LUCIENE DE ARAUJO MEDEIROS. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. No curso da presente demanda, a parte autora peticionou informando a celebração de acordo extrajudicial com a parte ré, que quitou o débito objeto dos presentes autos, sem apresentar, contudo, o respectivo termo de acordo. É o relatório. Decido. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece esse interesse. O art. 485, IV e VI, do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ao ser ajuizada a ação, encontravam-se presentes todas as condições para o seu desenvolvimento válido e regular. Entretanto, no curso da ação, a parte autora informou ter havido a quitação extrajudicial do débito objeto da presente demanda. Assim, forçosa é a conclusão quanto à perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ante a informação de perda do objeto, devendo o processo ser extinto sem apreciação do mérito. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804571-55.2024.8.15.2003 [Cooperativa]. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV e VI, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas eventualmente remanescentes e os honorários sucumbenciais, tendo em vista a extinção prematura da presente demanda. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. Publicações e Intimações eletrônicas. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

07/10/2024, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de documento de comprovação

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