Apelação Cível 0800075-85.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

ANTONIA FRANCISCA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIA FRANCISCA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TADEU COATTI NETO

OAB/PB 25704·CPF·Representa: Autor

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Autor

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Réu

TADEU COATTI NETO

OAB/PB 25704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/06/2022

19/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DO NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

25/04/2022, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 22:22

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2022, 14:06

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:26

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em 30/06/2022

19/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DO NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/05/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 17:01

DESPACHO

•08/04/2022, 22:22

03/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

25/04/2022, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 22:22

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2022, 14:06

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:09

Conclusos para despacho

18/03/2021, 08:19

Juntada de Petição de parecer

17/03/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:02

Conclusos para despacho

11/03/2021, 13:57

Juntada de Certidão

11/03/2021, 13:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 07:59

Juntada de Certidão

09/12/2020, 09:15

Juntada de certidão

09/12/2020, 09:15

Conclusos para despacho

09/12/2020, 09:15

Recebidos os autos

08/12/2020, 23:15

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 23:15

DESPACHO

•24/03/2022, 14:06

DESPACHO

•15/09/2021, 10:09

DESPACHO

•15/03/2021, 09:02

DESPACHO

•07/01/2021, 07:59

DESPACHO

•09/07/2020, 22:12

SENTENÇA

•15/04/2020, 13:52

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•11/04/2020, 12:30

DESPACHO

•14/03/2020, 21:08

DESPACHO

•01/08/2019, 18:42