Execução de Título Extrajudicial 0846371-69.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0846371-69.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JANCERLAN GOMES ROCHA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:39

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 08:23

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: JANCERLAN GOMES ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0846371-69.2024.8.15.2001 [Mútuo] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial intentada por MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA, devidamente qualificado nos autos, em face de JANCERLAN GOMES ROCHA, igualmente qualificado, na qual após o regular trâmite do processo, todavia, não tendo sido citada ainda a parte executada para apresentar sua peça de defesa, o autor atravessou petição requerendo a desistência da presente ação. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do CPC. Na hipótese, o pedido de desistência foi realizado antes da apresentação de defesa por parte da ré, portanto, não existindo o impedimento do qual trata o art. 485, § 4º do CPC para a extinção deste processo por desistência. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido anterior à fase de julgamento da ação, também cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas, face não terem as partes integrados uma relação processual. Com o trânsito em julgador, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: JANCERLAN GOMES ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0846371-69.2024.8.15.2001 [Mútuo] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial intentada por MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA, devidamente qualificado nos autos, em face de JANCERLAN GOMES ROCHA, igualmente qualificado, na qual após o regular trâmite do processo, todavia, não tendo sido citada ainda a parte executada para apresentar sua peça de defesa, o autor atravessou petição requerendo a desistência da presente ação. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do CPC. Na hipótese, o pedido de desistência foi realizado antes da apresentação de defesa por parte da ré, portanto, não existindo o impedimento do qual trata o art. 485, § 4º do CPC para a extinção deste processo por desistência. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido anterior à fase de julgamento da ação, também cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas, face não terem as partes integrados uma relação processual. Com o trânsito em julgador, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

09/09/2024, 20:52

Determinado o arquivamento

09/09/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 05:24

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:27

Decorrido prazo de JANCERLAN GOMES ROCHA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:18

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:03

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2024, 20:08