Execução Fiscal 0815129-49.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 88.712,37

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANTONIO MARCIO DOS SANTOS ROCHA

Terceiro

ANTONIO MARCIO DOS SANTOS ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANTONIO MARCIO DOS SANTOS ROCHA

Terceiro

ANTONIO MARCIO DOS SANTOS ROCHA

Reu

ANTONIO MARCIO DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

ANTONIO MARCIO DOS SANTOS ROCHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:35

Juntada de documento de comprovação

23/07/2025, 10:33

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

23/07/2025, 09:14

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 09:26

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:35

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:35

Juntada de documento de comprovação

23/07/2025, 10:33

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

23/07/2025, 09:14

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 09:26

Juntada de documento de comprovação

15/05/2025, 09:26

Deferido o pedido de

13/05/2025, 11:20

Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:06

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:55

Juntada de documento de comprovação

20/03/2025, 12:55

Juntada de documento de comprovação

18/02/2025, 08:31

Juntada de Certidão

18/02/2025, 08:30

Outras Decisões

17/02/2025, 12:13

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:32

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:51

Nomeado curador

14/10/2024, 09:40

Conclusos para despacho

11/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO DOS SANTOS ROCHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:29

Publicado Edital em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0815129-49.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de ANTONIO MARCIO DOS SANTOS ROCHA. Que através do presente Edital procedo a citação do(a) Executado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias o valor do débito acrescidos de juros, multa de mora e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora. O referido débito refere-se à(s) seguinte(s) Certidão(s) de Dívida (CDA): 010003920192495, e corresponde ao valor de R$ 134.800,34. E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional (DJEN). 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 13 de agosto de 2024. LUAN FERREIRA DA SILVA, Analista/Técnico Judiciário procedi a digitação. Juiz(a) de Direito FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO.

14/08/2024, 00:00

Expedição de Edital.

13/08/2024, 09:43

Determinada a citação de ANTONIO MARCIO DOS SANTOS ROCHA (EXECUTADO)

12/08/2024, 11:58

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 22:39

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 13:56

Outras Decisões

21/02/2024, 20:44

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

30/12/2023, 19:42

Juntada de Petição de certidão

30/12/2023, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2023, 19:07

Juntada de Petição de certidão

08/09/2023, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 20:51

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:54

Juntada de Petição de certidão

02/12/2022, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:54

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

16/06/2022, 12:32

Decisão

•23/07/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:26

Decisão

•13/05/2025, 11:20

Despacho

•31/03/2025, 10:06

Despacho

•31/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:55

Decisão

•17/02/2025, 12:13

Despacho

•24/01/2025, 10:15

Despacho

•24/01/2025, 09:32

Decisão

•13/01/2025, 09:39

Decisão

•15/10/2024, 10:51

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:35

Decisão

•23/07/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:26

Decisão

•13/05/2025, 11:20

Despacho

•31/03/2025, 10:06

Despacho

•31/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:55

Decisão

•17/02/2025, 12:13

Despacho

•24/01/2025, 10:15

Despacho

•24/01/2025, 09:32

Decisão

•13/01/2025, 09:39

Decisão

•15/10/2024, 10:51

Decisão

•14/10/2024, 09:40

Despacho

•12/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 22:39

Decisão

•21/02/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•30/12/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•30/12/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:54

Despacho

•01/07/2022, 12:54