Execução Fiscal 0803963-23.2019.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 65.405,50

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARIA MADALENA ABRANTES SILVA

Terceiro

MARIA DE FATIMA BEZERRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANDRESSA GONCALVES DA SILVA MARQUES

Terceiro

VANILDO BRITO DE OLIVEIRA

Terceiro

CRISTIANO DE CASTRO PARADA 97413399504

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2026, 11:03

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 12:33

Declarada incompetência

06/08/2025, 09:08

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 09:08

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 05:01

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 05:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2025, 21:33

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:32

Todas as movimentações(86)

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2026, 11:03

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:54

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 12:33

Declarada incompetência

06/08/2025, 09:08

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 09:08

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 05:01

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 05:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2025, 21:33

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2025, 09:46

Conclusos para despacho

23/01/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 07:39

Conclusos para despacho

18/11/2024, 07:33

Decorrido prazo de CRISTIANO DE CASTRO PARADA 97413399504 em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:50

Publicado Edital em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:22

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. PROCESSO PJE. Ação de Execução Fiscal nº 0803963-23.2019.8.15.0131. A MM. Juíza de Direito da vara supra, FAZ saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a CRISTIANO DE CASTRO PARADA, com endereço na rua Aprígio Rolim, nº 520, Aprígio Rolim, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório do 4° Ofício da Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal supra, movida por ESTADO DA PARAÍBA contra CRISTIANO DE CASTRO PARADA,. CITO nos termos do despacho de Id nº 26960824, para pagar o débito ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Foram fixados honorários advocatícios no valor correspondente a 10% (dez por cento) do débito, com fulcro no artigo 827 do CPC. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1°, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou (a)o MM. Juíza publicar o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, aos 13 de agosto de 2024, Eu, (a) Maria do Socorro Bezerra, Técnica Judiciária, digitei e subscrevi. (a). Dra. Mayuce Santos Macedo, Juiz de Direito.

14/08/2024, 00:00

Expedição de Edital.

13/08/2024, 10:24

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:11

Determinada Requisição de Informações

29/07/2024, 13:50

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 05:53

Determinada diligência

06/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:45

Juntada de Certidão

02/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de cota

12/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:05

Deferido o pedido de

18/08/2023, 17:24

Conclusos para despacho

17/08/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/07/2023, 08:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/07/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 09:38

Determinada diligência

21/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

24/12/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 06:32

Determinada diligência

16/12/2022, 19:10

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/08/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 20:16

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2022, 23:25

Juntada de diligência

29/01/2022, 23:25

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 22:18

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 14:12

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 15:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2020, 14:15

Conclusos para decisão

10/11/2020, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 08:42

Juntada de Petição de certidão

10/09/2020, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 10:01

Conclusos para despacho

10/12/2019, 10:46

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 16:13

Decisão

•06/08/2025, 09:08

Decisão

•02/04/2025, 21:33

Decisão

•23/01/2025, 09:46

Despacho

•13/12/2024, 07:39

Despacho

•29/07/2024, 13:50

Despacho

•06/03/2024, 16:55

Despacho

•18/08/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 08:29

Despacho

•21/03/2023, 14:12

Despacho

•16/12/2022, 19:10

Despacho

•06/07/2022, 20:16

Despacho

•31/01/2022, 18:20

Despacho

•27/10/2021, 22:18

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:54

Decisão

•06/08/2025, 09:08

Decisão

•02/04/2025, 21:33

Decisão

•23/01/2025, 09:46

Despacho

•13/12/2024, 07:39

Despacho

•29/07/2024, 13:50

Despacho

•06/03/2024, 16:55

Despacho

•18/08/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 08:29

Despacho

•21/03/2023, 14:12

Despacho

•16/12/2022, 19:10

Despacho

•06/07/2022, 20:16

Despacho

•31/01/2022, 18:20

Despacho

•27/10/2021, 22:18

Despacho

•06/03/2021, 14:12

Decisão

•14/11/2020, 14:15

Despacho

•12/12/2019, 10:01