Procedimento Comum Cível 0851872-04.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0851872-04.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:38

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:39

Conclusos para despacho

12/04/2026, 21:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2025, 10:19

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851872-04.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nesse contexto, requer-se a suspensão dos processos que envolvam a matéria com base na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito. Aguarde-se o julgamento do incidente, devendo o Cartório verificar quando houve o julgamento definitivo, com fixação da tese, para fins de julgamento da lide. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 31 de janeiro de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851872-04.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nesse contexto, requer-se a suspensão dos processos que envolvam a matéria com base na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito. Aguarde-se o julgamento do incidente, devendo o Cartório verificar quando houve o julgamento definitivo, com fixação da tese, para fins de julgamento da lide. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 31 de janeiro de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/02/2025, 13:38

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:39

Despacho

•13/04/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0851872-04.2024.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Atualização de Conta] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RODRIGO MAGNO NUNES MORAES(057.010.604-46); ANA CLAUDIA CARVALHO DE FARIAS(569.620.614-04); ANNE KARINE RODRIGUES MORAES(009.967.564-18); BANCO DO BRASIL SA(00.000.000/4298-64); DAVID SOMBRA(872.496.003-97); Vistos etc. Considerando que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial, fica postergada a designação da audiência prevista no art. 334 do CPC para momento oportuno, em primazia aos princípios da duração razoável do processo e da efetividade do processo. Inverto o ônus da prova em benefício do consumidor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, pelo que deve ser juntada aos autos, pelo(s) réu(s), toda e qualquer documentação que sirva de contraprova às alegações exordiais. Considerando o comparecimento espontâneo da demandada, intime-se via advogado para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do CPC). Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. Se com a réplica forem juntados documentos novos, intime-se a parte ré para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, §§ 1º). Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. Após, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Demais diligências necessárias. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

06/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

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