Cumprimento de sentença 0800770-45.2017.8.15.0171 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800770-45.2017.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de informação

15/04/2025, 08:44

Arquivado Provisoramente

14/04/2025, 10:26

Juntada de informação

14/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de MARIA DOLORES DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Processo Desarquivado

29/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:15

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: CATARINA LIGIA OLIVEIRA DA ROCHA BELARMINO Réu: MARIA DOLORES DE OLIVEIRA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800770-45.2017.8.15.0171 Vistos etc. O exequente requereu a inclusão do nome da executada no SERASAJUD, haja vista que não foram encontrados outros bens. O art. 782, §3º, do Código de Processo Civil estabelece que "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." Por sua vez, o §5º do mesmo dispositivo prevê que "O disposto nos §§ 3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial", sendo este o caso dos autos. Assim, restando frustrada a tentativa de penhora e não tendo o Exequente indicado bens passíveis de penhora, defiro o pedido de inscrição no SERASAJUD, devendo o cartório adotar as providências necessárias para tanto. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, mantenho a suspensão determinada na decisão de evento 98077681 e determino a remessa dos autos ao arquivo provisório e, após a suspensão, o arquivamento definitivo, facultando-se o desarquivamento a qualquer tempo, desde que requerido e não alcançada a prescrição. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 7 de outubro de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: CATARINA LIGIA OLIVEIRA DA ROCHA BELARMINO Réu: MARIA DOLORES DE OLIVEIRA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800770-45.2017.8.15.0171 Vistos etc. O exequente requereu a inclusão do nome da executada no SERASAJUD, haja vista que não foram encontrados outros bens. O art. 782, §3º, do Código de Processo Civil estabelece que "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." Por sua vez, o §5º do mesmo dispositivo prevê que "O disposto nos §§ 3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial", sendo este o caso dos autos. Assim, restando frustrada a tentativa de penhora e não tendo o Exequente indicado bens passíveis de penhora, defiro o pedido de inscrição no SERASAJUD, devendo o cartório adotar as providências necessárias para tanto. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, mantenho a suspensão determinada na decisão de evento 98077681 e determino a remessa dos autos ao arquivo provisório e, após a suspensão, o arquivamento definitivo, facultando-se o desarquivamento a qualquer tempo, desde que requerido e não alcançada a prescrição. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 7 de outubro de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/11/2024, 09:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 22:53

Deferido o pedido de

08/10/2024, 22:53

Conclusos para despacho

07/10/2024, 06:20

Processo Desarquivado

07/10/2024, 06:20

Documentos

DECISÃO

•25/11/2024, 09:02

DECISÃO

•08/10/2024, 22:53

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de informação

Arquivado Provisoramente

Juntada de informação

Decorrido prazo de MARIA DOLORES DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Arquivado Provisoramente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

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