Interdição/Curatela 0849353-56.2024.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0849353-56.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 08:35

Decorrido prazo de SUCELANIA DE OLIVEIRA LINS em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:35

Decorrido prazo de SUCELANIA DE OLIVEIRA LINS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:28

Publicado Edital em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: SUCELANIA DE OLIVEIRA LINS, como CURADOR(A) de REQUERIDO: STEINEN DE OLIVEIRA LINS, por ser portador de (Demência de Alzheimer- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 10 de dezembro de 2024. Eu, MARCIA RAMALHO MARINHO, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0849353-56.2024.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

11/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 09:01

Expedição de Edital.

10/12/2024, 09:00

Decorrido prazo de SUCELANIA DE OLIVEIRA LINS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de cota

06/12/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:16

Publicado Edital em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: SUCELANIA DE OLIVEIRA LINS, como CURADOR(A) de REQUERIDO: STEINEN DE OLIVEIRA LINS, por ser portador de (Demência de Alzheimer- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 4 de dezembro de 2024. Eu, EURIDES PONTES DA SILVA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0849353-56.2024.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: SUCELANIA DE OLIVEIRA LINS, como CURADOR(A) de REQUERIDO: STEINEN DE OLIVEIRA LINS, por ser portador de (Demência de Alzheimer- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 4 de dezembro de 2024. Eu, EURIDES PONTES DA SILVA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0849353-56.2024.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

05/12/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2024, 10:04

DECISÃO

•29/07/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, e em consonância com o Parecer Ministerial, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e ACOLHO a pretensão da parte autora, para declarar S. DE O. L. como relativamente incapaz para o exercício dos atos da vida civil, sem a representação e/ou assistência de curador, notadamente para “emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração”, e por conseguinte nomeio curador a parte requerente S. DE O. L., sob compromisso, com a lavratura e expedição do respectivo termo de curatela, a quem outorgo poderes para gerir e administrar atos negociais de cunho econômico e patrimonial da parte curatelada, principalmente em razão da incapacidade intelectiva e volitiva que a acomete. Atendendo ao disposto no art. 84, § 3º da Lei 13.146/2015 e diante da impossibilidade de previsão acerca da duração da incapacidade da parte requerida, a curatela fica definida até eventual cessação da incapacidade da curatelada. Em obediência ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015 e no artigo 9º III, do Código Civil, inscreva-se a presente no registro de pessoas naturais, publicando-se imediatamente no DJE e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da curatelada e do curador, a causa da curatela e seus limites. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária, e por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Destarte, sem mais delongas, em conformidade com o parecer ministerial, DECRETO A CURATELA PROVISÓRIA DE STEINEN DE OLIVEIRA LINS, nomeando-se SUCELANIA DE OLIVEIRA LINS, como curador(a) provisório(a), sob compromisso. Expeça-se o competente termo de curatela. Dê-se ciência ao Ministério Público. De outra senda, nos termos do art. 139, VI, do NCPC, para dar maior celeridade ao feito, bem assim efetividade ao processo, como instrumento da pacificação social, inverto a ordem das provas, determinando, primeiro, a perícia médica, para depois, se ainda houver necessidade, promover a entrevista da parte requerida. Para a realização da perícia médica, determino à escrivania que proceda as diligências necessárias junto ao Instituto Juliano Moreira. Designada dia e hora para realização da perícia, procedam-se as intimações necessárias. Outrossim, cite-se a parte interditanda, por mandado, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar impugnação, devendo o Oficial de Justiça encarregado do mandado certificar sobre o aparente estado de saúde e condições físicas do(a) interditando(a), advertindo-se, ainda, que poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial. Caso o(a) interditando(a) não constitua advogado, o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível poderá intervir como assistente. O Ministério Público intervirá como fiscal da ordem jurídica. Consigne-se na diligência o contato telefônico das partes. Caso decorra o prazo sem apresentação de impugnação, em cumprimento ao disposto no art. 752, § 2º, do CPC, fica nomeado curador especial a parte interditanda, o Defensor Público em exercício nesta Vara. Considerando o Ofício Circular de nº 07/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça (malote digital - código de rastreabilidade de nº 81520192351364, recebido em 25/02/2019), expeça-se o competente mandado à Defensoria Pública do Estado para que proceda as diligências necessárias quanto a designação de curador especial para, obrigatoriamente, apresentar manifestação nos autos. Apresentada manifestação e após a juntada do laudo, vistas ao Ministério Público. P.I. Cumpra-se com urgência.

14/08/2024, 00:00

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