Cumprimento de sentença 3049104-10.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 3049104-10.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:19

Indeferido o pedido de RODOLFO NOBREGA DIAS - CPF: 010.214.114-26 (EXEQUENTE)

17/12/2024, 08:06

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 08:06

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:08

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3049104-10.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: RODOLFO NOBREGA DIAS EXECUTADO: GLAUCIO QUIRINO DA CONCEICAO Advogado: RODOLFO NOBREGA DIAS OAB: PB14945 Endereço: CEL ESTEVAM DAVILA LINS, 840, CASA, CRUZ DAS ARMAS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58085-010 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: "De início, o pedido formulado pelo autor no ID104812700 em face da tentativa de busca de ativos financeiros de forma permanente no sistema Sisbajud, se mostra desarrazoado e desproporcional a medida que acaba por inviabilizar sem prazo certo, a movimentação bancária do executado, inclusive para despesas regulares e prementes. Outrossim, em face do segundo pedido formulado, segue em anexo consulta ao sistema Prevjud, demonstrando que o executado percebe benefício (AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO), com último pagamento de R$1.741,54 bem como que possui vínculo empregatício ainda ativo com remuneração de R$1.463,39 (outubro/24), restando inviável penhora sobre tais valores porquanto, ainda que somados, importam menos do que 03 salários mínimos, na qual a impenhorabilidade é imperativa. Posto isso, Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Espécies de Contratos] INDEFIRO os pedidos formulados e, determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito sob pena de arquivamento". Prazo:5 dias João Pessoa, em 5 de dezembro de 2024 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:26

Indeferido o pedido de RODOLFO NOBREGA DIAS - CPF: 010.214.114-26 (EXEQUENTE)

05/12/2024, 11:16

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 09:14

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 09:14

Documentos

DECISÃO

•17/12/2024, 08:06

DECISÃO

•05/12/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3049104-10.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: RODOLFO NOBREGA DIAS EXECUTADO: GLAUCIO QUIRINO DA CONCEICAO Advogado: RODOLFO NOBREGA DIAS OAB: PB14945 Endereço: CEL ESTEVAM DAVILA LINS, 840, CASA, CRUZ DAS ARMAS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58085-010 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: "De início, o pedido formulado pelo autor no ID104812700 em face da tentativa de busca de ativos financeiros de forma permanente no sistema Sisbajud, se mostra desarrazoado e desproporcional a medida que acaba por inviabilizar sem prazo certo, a movimentação bancária do executado, inclusive para despesas regulares e prementes. Outrossim, em face do segundo pedido formulado, segue em anexo consulta ao sistema Prevjud, demonstrando que o executado percebe benefício (AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO), com último pagamento de R$1.741,54 bem como que possui vínculo empregatício ainda ativo com remuneração de R$1.463,39 (outubro/24), restando inviável penhora sobre tais valores porquanto, ainda que somados, importam menos do que 03 salários mínimos, na qual a impenhorabilidade é imperativa. Posto isso, Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Espécies de Contratos] INDEFIRO os pedidos formulados e, determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito sob pena de arquivamento". Prazo:5 dias João Pessoa, em 5 de dezembro de 2024 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário

06/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de RODOLFO NOBREGA DIAS - CPF: 010.214.114-26 (EXEQUENTE)

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferido o pedido de RODOLFO NOBREGA DIAS - CPF: 010.214.114-26 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Todas as movimentações(271)

Todos os documentos(36)