Cumprimento de sentença 0826305-68.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0826305-68.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 07:57

Determinado o arquivamento

18/11/2024, 20:03

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de LIVIA JANY DE ASSIS CAMILO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:39

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: LIVIA JANY DE ASSIS CAMILO RÉU: EXECUTADO: CLARO S/A INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: "Vistos etc. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0826305-68.2024.8.15.2001 Intime-se a parte exequente para se manifesta da petição de id. 101969633, no prazo de 05 (cinco) dias." JOÃO PESSOA, 25 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 21:25

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2024, 07:39

Transitado em Julgado em 17/10/2024

18/10/2024, 07:38

Decorrido prazo de CLARO S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de LIVIA JANY DE ASSIS CAMILO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:29

Documentos

DECISÃO

•18/11/2024, 20:03

DESPACHO

•24/10/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LIVIA JANY DE ASSIS CAMILO REU: CLARO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0826305-68.2024.8.15.2001 [Oferta e Publicidade] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes. Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença. Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele. Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário. Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário. Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias. Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato. Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença. Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados. Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele. Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão. Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo. Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis. Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la. Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se. Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se. Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LIVIA JANY DE ASSIS CAMILO em 05/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 17/10/2024

Decorrido prazo de CLARO S/A em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA JANY DE ASSIS CAMILO em 17/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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