Execução Fiscal 0804304-20.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.307,97

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS ALVES BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2026, 08:52

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 21:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/06/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 20:10

Determinada diligência

29/05/2025, 18:49

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:39

Juntada de certidão de prevenção

06/03/2025, 20:23

Recebidos os autos

06/03/2025, 20:23

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2026, 08:52

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 09:20

Decisão

•09/02/2026, 08:52

13/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 21:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/06/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 20:10

Determinada diligência

29/05/2025, 18:49

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:39

Juntada de certidão de prevenção

06/03/2025, 20:23

Recebidos os autos

06/03/2025, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2024, 07:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES BARBOSA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:28

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da parte promovida para apresentar contrarrazões a apelação interposta nos presentes autos;

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de apelação

23/07/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/07/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 08:51

Conclusos para decisão

20/05/2024, 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 14:40

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:33

Decisão

•29/05/2025, 18:49

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•05/12/2024, 08:24

Despacho

•11/09/2024, 12:53

Sentença

•22/07/2024, 16:13

Sentença

•22/07/2024, 16:13

Despacho

•21/05/2024, 19:19

Despacho

•21/05/2024, 08:51