Cumprimento de sentença 0003093-18.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:16

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:21

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 07:23

Conclusos para decisão

30/03/2026, 06:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital.

27/03/2026, 13:52

Todas as movimentações(422)

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:16

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Autos digitalizados

•30/06/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 14:09

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:21

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 07:23

Conclusos para decisão

30/03/2026, 06:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital.

27/03/2026, 13:52

Recebidos os autos

27/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:40

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/03/2026, 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 13:18

Outras Decisões

18/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:20

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:19

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:17

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:01

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juntados aos autos os referidos cálculos, intimem-se as partes, por seus advogados, para que sobre eles se pronunciem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:41

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FM ENGENHARIA LTDA - EPP EXECUTADO: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA DECISÃO O presente processo tem longa tramitação, de quase 20 anos, e mesmo em fase de cumprimento de sentença, não alcança o seu objetivo de satisfação do crédito, a fim de ser definitivamente arquivado. O tumulto processual decorre da complexidade da causa e, especialmente, pelas sucessivas intervenções ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003093-18.2005.8.15.2001

15/11/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.

13/11/2024, 20:02

Recebidos os autos

13/11/2024, 20:02

Juntada de cálculo(s) da contadoria

13/11/2024, 20:01

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FM ENGENHARIA LTDA - EPP EXECUTADO: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA DECISÃO O presente processo tem longa tramitação, de quase 20 anos, e mesmo em fase de cumprimento de sentença, não alcança o seu objetivo de satisfação do crédito, a fim de ser definitivamente arquivado. O tumulto processual decorre da complexidade da causa e, especialmente, pelas sucessivas intervenções Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003093-18.2005.8.15.2001

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FM ENGENHARIA LTDA - EPP EXECUTADO: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA DECISÃO O presente processo tem longa tramitação, de quase 20 anos, e mesmo em fase de cumprimento de sentença, não alcança o seu objetivo de satisfação do crédito, a fim de ser definitivamente arquivado. O tumulto processual decorre da complexidade da causa e, especialmente, pelas sucessivas intervenções Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003093-18.2005.8.15.2001

03/10/2024, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:13

Outras Decisões

02/10/2024, 09:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/07/2024, 07:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:12

Publicado Intimação em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão de ID 91678778 "DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, determino a

10/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:14

Determinada diligência

06/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 18:01

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:56

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FM ENGENHARIA LTDA - EPP EXECUTADO: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA DESPACHO Segue comprovante de bloqueio parcial de valores pelo sistema SISBAJUD, com transferência para conta judicial na agência nº 1618, do Banco do Brasil S/A. Independentemente da lavratura de termo de penhora, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003093-18.2005.8.15.2001 intime-se a Ré/Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Intime

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FM ENGENHARIA LTDA - EPP EXECUTADO: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA DESPACHO Segue comprovante de bloqueio parcial de valores pelo sistema SISBAJUD, com transferência para conta judicial na agência nº 1618, do Banco do Brasil S/A. Independentemente da lavratura de termo de penhora, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003093-18.2005.8.15.2001 intime-se a Ré/Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Intime

17/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:22

Determinada diligência

15/05/2024, 18:22

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:09

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:32

Decorrido prazo de FM ENGENHARIA LTDA - EPP em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/12/2023, 16:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/12/2023, 11:32

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FM ENGENHARIA LTDA - EPP EXECUTADO: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA DESPACHO Aguarde-se o julgamento do mérito do agravo de instrumento pelo E. TJPB. João Pessoa, 24 de novembro de 2023. Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003093-18.2005.8.15.2001

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FM ENGENHARIA LTDA - EPP EXECUTADO: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA DESPACHO Aguarde-se o julgamento do mérito do agravo de instrumento pelo E. TJPB. João Pessoa, 24 de novembro de 2023. Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003093-18.2005.8.15.2001

28/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:35

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:27

Acolhida a exceção de Incompetência

26/10/2023, 12:21

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 10:13

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/10/2023, 07:46

Declarada suspeição por MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA FILHO

05/10/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/08/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de FM ENGENHARIA LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de FM ENGENHARIA LTDA - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:38

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FM ENGENHARIA LTDA - EPP EXECUTADO: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003093-18.2005.8.15.2001 [Limitação de Juros] Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão de ID 75452979, que homologou os cálculos da contadoria e determinou a compensação dos créditos executados com o montante devido pela empresa FM Engenharia Ltda. - EPP à Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda., no

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FM ENGENHARIA LTDA - EPP EXECUTADO: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003093-18.2005.8.15.2001 [Limitação de Juros] Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão de ID 75452979, que homologou os cálculos da contadoria e determinou a compensação dos créditos executados com o montante devido pela empresa FM Engenharia Ltda. - EPP à Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda., no

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2023, 20:59

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:21

Conclusos para decisão

15/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/07/2023, 16:15

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003093-18.2005.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão de ID 75453979, que homologou os cálculos da contadoria e determinou a compensação dos créditos executados com o montante devido pela empresa FM Engenharia Ltda. - EPP à Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda., nos autos do processo nº 0022127-13.2004.815.2001, decotando-se da compensação a quantia de R$ 9.336.750,41

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003093-18.2005.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão de ID 75453979, que homologou os cálculos da contadoria e determinou a compensação dos créditos executados com o montante devido pela empresa FM Engenharia Ltda. - EPP à Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda., nos autos do processo nº 0022127-13.2004.815.2001, decotando-se da compensação a quantia de R$ 9.336.750,41

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:30

Determinada diligência

05/07/2023, 21:58

Conclusos para despacho

05/07/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:11

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003093-18.2005.8.15.2001 DECISÃO DECISÃO TERMINATIVA Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença aviado por FM ENGENHARIA LTDA – EPP em face de BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA. – ID n. 31908797 (fls. 767). Aduz, em síntese, que a executada é devedora da quantia de R$ 17.794.383,00 (fls. 772). A parte executada impugnou os cálculos apresentados (fls. 831 – ID n. 31908798), requerendo a compensação

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003093-18.2005.8.15.2001 DECISÃO DECISÃO TERMINATIVA Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença aviado por FM ENGENHARIA LTDA – EPP em face de BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA. – ID n. 31908797 (fls. 767). Aduz, em síntese, que a executada é devedora da quantia de R$ 17.794.383,00 (fls. 772). A parte executada impugnou os cálculos apresentados (fls. 831 – ID n. 31908798), requerendo a compensação

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:09

Deferido o pedido de

30/06/2023, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2023, 12:34

Publicado Despacho em 26/06/2023.

28/06/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

28/06/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FM ENGENHARIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO - PB12240, VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR - PB11783 EXECUTADO: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0003093-18.2005.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Limitação de Juros]

22/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:09

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FM ENGENHARIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO - PB12240, VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR - PB11783 EXECUTADO: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0003093-18.2005.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Limitação de Juros]

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FM ENGENHARIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO - PB12240, VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR - PB11783 EXECUTADO: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0003093-18.2005.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Limitação de Juros]

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:29

Deferido o pedido de

19/05/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:28

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2023, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.

10/05/2023, 11:03

Juntada de cálculo(s) da contadoria

10/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:40

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:40

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 23:37

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:42

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:41

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 16:52

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:39

Conclusos para despacho

21/04/2021, 07:31

Juntada de Certidão

21/04/2021, 07:30

Juntada de Certidão

16/04/2021, 08:18

Juntada de Certidão

16/04/2021, 07:59

Juntada de Alvará

15/04/2021, 20:41

Juntada de Alvará

15/04/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 16:55

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:27

Juntada de Certidão

03/11/2020, 13:26

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

13/09/2020, 02:55

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 13:40

Decorrido prazo de FM ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 13:08

Juntada de Certidão

22/07/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 14:09

Processo migrado para o PJe

30/06/2020, 09:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 06/2020 09:54 TJEJPT8

10/06/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2020 NF 219/2

10/06/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 06/2020 MIGRACAO P/PJE

10/06/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2020

09/06/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2020

12/03/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 02: 03/2020 JUNTADA DE EMBARGOS

12/03/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 12: 03/2020 P002231202001 16:21:39 F M

12/03/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2020

12/03/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 02: 03/2020 P002231202001 16:10:05 F

02/03/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 17: 02/2020

17/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2020

17/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2020

06/02/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2020 AUTOS DEVOLVIDO ADVOGADO

06/02/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/02/2020 011589PB

06/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2020 NOTA 009

06/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2020 NF 09/20

06/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2020

05/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2020

29/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2020 PA00031202001 17:22:54 BRASQUI

29/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2020 P000906202001 17:22:54 F M ENG

29/01/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2020 PA00031202001 29/01/2020 17:08

29/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 01/2020

29/01/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2020 P000906202001 16:07:19 F M ENG

28/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2019 NF 197/1

16/12/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/10/2019 033650PB

30/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PETIÇÃO JUNTADA

30/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2019

07/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/08/2019 025176PB

02/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2019

13/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2019

08/05/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 05/2019 OFICIO MALOTE JUNTADO

08/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 01/2019

29/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2019

29/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2018

06/12/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 12/2018 JUNTADA DE OFICIO MALOTE

06/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2018

29/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2018

29/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2018 CERTIDãO EXPEDIDA

29/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2018

29/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2018 P014724182001 11:40:02 TERCEIR

14/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2018 PETIçãO JUNTADA

14/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018 P014724182001 11:40:53 TERCEIR

02/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2017 DESPACHO OFíCIO GJ/Nº 12/2017

07/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 11/2016 OFíCIOS MALOTES JUNTADOS

01/11/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 22: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 08/2016 JUNTADA DE OFICIO Nº1446/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 24: 09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 09/2014 DESPACHO

11/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2014 NF 148/1

08/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 09/2014 MALOTE DIGITAL

08/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 02/2014 DESPACHO

24/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2014 NF 22/14

20/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2013

22/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2013

22/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 09/2013 MALOTE DIGITAL

23/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 13092012 EM CARTORIO

13/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 12092012 AGRAVO

12/09/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 13082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08082012 NF 108: 12

08/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 17052012

04/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16052012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14052012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11052012

04/06/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 11052012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 14042012

04/06/2012, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 04042012

04/06/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 14032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 03022012 009676BA

03/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012012

30/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112011

03/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03112011

03/11/2011, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29082011

25/08/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25082011

25/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23082011 NF 127: 11

23/08/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13052011 NF 75: 11

13/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042011

01/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01042011

01/04/2011, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04022011

04/02/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04022011

04/02/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19012011

19/01/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19012011

19/01/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17012011 NF 4: 11

17/01/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18112010

18/11/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18112010

18/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112010

18/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 10082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082010

06/08/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 06082010

06/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082010

06/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28072010

28/07/2010, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 16072010 GREVE

16/07/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13072010

16/07/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09072010 NF 102: 10

09/07/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08072010

09/07/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06072010 NF 99: 10

06/07/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15062010

15/06/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15062010

15/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062010

15/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15042010

15/04/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28032010

15/04/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25032010 NF 45: 10

25/03/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03032010

03/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032010

03/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11022010

11/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022010

11/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122009

02/12/2009, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 18112009

02/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112009

02/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 26102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102009 NF 147: 9

19/10/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09102009

09/10/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08102009

09/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102009

09/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102009

01/10/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30092009

01/10/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17092009 NF 126: 9

17/09/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092009

02/09/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01092009

02/09/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18082009

18/08/2009, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 14082009

18/08/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 12082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31072009

31/07/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16072009

31/07/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29072009 NOTA

29/07/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 28072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15072009 011477PB

15/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14072009 NF 90: 9

14/07/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 15062007

15/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062007

14/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22052007

22/05/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22052007

22/05/2007, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 17052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052007

16/05/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16052007

16/05/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07052007

07/05/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07052007

07/05/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02052007

02/05/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27042007

27/04/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25042007 NF 45: 7

25/04/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

21/03/2005, 00:00

Documento de Comprovação

•05/02/2021, 16:55

Documento de Comprovação

•05/02/2021, 16:55

Documento de Comprovação

•05/02/2021, 16:55

Documento de Comprovação

•05/02/2021, 16:55

Despacho

•14/04/2021, 12:39

Despacho

•16/06/2021, 11:39

Decisão

•20/01/2022, 12:21

Despacho

•22/02/2022, 12:40

Despacho

•19/05/2023, 11:28

Despacho

•23/05/2023, 08:29

Despacho

•21/06/2023, 10:09

Despacho

•21/06/2023, 10:29

Decisão

•30/06/2023, 12:34

Todos os documentos(41)

Autos digitalizados

•30/06/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 14:09

Documento de Comprovação

•05/02/2021, 16:55

Documento de Comprovação

•05/02/2021, 16:55

Documento de Comprovação

•05/02/2021, 16:55

Documento de Comprovação

•05/02/2021, 16:55

Despacho

•14/04/2021, 12:39

Despacho

•16/06/2021, 11:39

Decisão

•20/01/2022, 12:21

Despacho

•22/02/2022, 12:40

Despacho

•19/05/2023, 11:28

Despacho

•23/05/2023, 08:29

Despacho

•21/06/2023, 10:09

Despacho

•21/06/2023, 10:29

Decisão

•30/06/2023, 12:34

Decisão

•03/07/2023, 12:00

Decisão

•05/07/2023, 21:58

Decisão

•06/07/2023, 11:30

Sentença

•24/07/2023, 20:59

Sentença

•25/07/2023, 09:00

Comunicações

•24/08/2023, 08:25

Despacho

•05/10/2023, 13:11

Decisão

•26/10/2023, 12:21

Despacho

•27/11/2023, 09:35

Despacho

•27/11/2023, 10:03

Comunicações

•14/12/2023, 11:31

Comunicações

•14/12/2023, 16:46

Despacho

•15/05/2024, 18:22

Despacho

•16/05/2024, 08:37

Despacho

•06/06/2024, 14:14

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 15:32

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 15:32

Comunicações

•09/07/2024, 07:42

Comunicações

•09/07/2024, 07:46

Decisão

•02/10/2024, 09:59

Decisão

•14/11/2024, 10:21

Decisão

•18/03/2026, 09:03

Decisão

•18/03/2026, 13:17

Despacho

•27/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:14