Cumprimento de sentença 0828100-12.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0828100-12.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:00

Juntada de outros documentos

02/12/2024, 08:15

Juntada de Alvará

29/11/2024, 12:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 08:07

Juntada de outros documentos

14/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 12:45

Publicado Sentença em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAROLINNE RIBEIRO COUTINHO MADRUGA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828100-12.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução, onde a promovida Gol Linhas Aéreas argumenta que, apesar de ter realizado o pagamento integral da condenação, sofreu bloqueio em excesso nas suas contas. Resposta apresentada pela parte autora, id. 102830921. Compulsando os autos, constata-se que decorreu o prazo para pagamento voluntário pela demandada no dia 01/10/2024 e, diante da ausência de comprovação do referido pagamento, foi realizada a penhora on line para a satisfação da execução. Ressalte-se que a promovida apresentou nos autos o comprovante de pagamento efetuado no dia 02/10/2024 apenas em 03/10/2024. Dessa forma, cabível a multa de 10% (artigo 523 do CPC). Como já houve o pagamento parcial da condenação e não ocorreu o pagamento voluntário referente à multa, procedo à transferência do valor de R$ 573,37 (quinhentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) referente ao saldo remanescente da execução, para conta judicial à disposição deste Juízo, desbloqueando-se os valores sobejantes. Tudo conforme comprovante dos desdobramentos no Sisbajud, em anexo. Isto posto, pelos fundamentos acima expostos, julgo improcedentes os Embargos à Execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte autora, no valor de R$ 5.236,55 (cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme comprovante anexado ao id.101391729, bem como no valor de R$ 573,37 (quinhentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), de acordo com a transferência no Sisbajud em anexo. Por fim, arquivem-se. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAROLINNE RIBEIRO COUTINHO MADRUGA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828100-12.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução, onde a promovida Gol Linhas Aéreas argumenta que, apesar de ter realizado o pagamento integral da condenação, sofreu bloqueio em excesso nas suas contas. Resposta apresentada pela parte autora, id. 102830921. Compulsando os autos, constata-se que decorreu o prazo para pagamento voluntário pela demandada no dia 01/10/2024 e, diante da ausência de comprovação do referido pagamento, foi realizada a penhora on line para a satisfação da execução. Ressalte-se que a promovida apresentou nos autos o comprovante de pagamento efetuado no dia 02/10/2024 apenas em 03/10/2024. Dessa forma, cabível a multa de 10% (artigo 523 do CPC). Como já houve o pagamento parcial da condenação e não ocorreu o pagamento voluntário referente à multa, procedo à transferência do valor de R$ 573,37 (quinhentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) referente ao saldo remanescente da execução, para conta judicial à disposição deste Juízo, desbloqueando-se os valores sobejantes. Tudo conforme comprovante dos desdobramentos no Sisbajud, em anexo. Isto posto, pelos fundamentos acima expostos, julgo improcedentes os Embargos à Execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte autora, no valor de R$ 5.236,55 (cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme comprovante anexado ao id.101391729, bem como no valor de R$ 573,37 (quinhentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), de acordo com a transferência no Sisbajud em anexo. Por fim, arquivem-se. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 08:41

Julgada improcedente a impugnação à execução de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (EXECUTADO)

05/11/2024, 19:21

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:15

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2024, 12:45

SENTENÇA

•06/11/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAROLINNE RIBEIRO COUTINHO MADRUGA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828100-12.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução, onde a promovida Gol Linhas Aéreas argumenta que, apesar de ter realizado o pagamento integral da condenação, sofreu bloqueio em excesso nas suas contas. Resposta apresentada pela parte autora, id. 102830921. Compulsando os autos, constata-se que decorreu o prazo para pagamento voluntário pela demandada no dia 01/10/2024 e, diante da ausência de comprovação do referido pagamento, foi realizada a penhora on line para a satisfação da execução. Ressalte-se que a promovida apresentou nos autos o comprovante de pagamento efetuado no dia 02/10/2024 apenas em 03/10/2024. Dessa forma, cabível a multa de 10% (artigo 523 do CPC). Como já houve o pagamento parcial da condenação e não ocorreu o pagamento voluntário referente à multa, procedo à transferência do valor de R$ 573,37 (quinhentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) referente ao saldo remanescente da execução, para conta judicial à disposição deste Juízo, desbloqueando-se os valores sobejantes. Tudo conforme comprovante dos desdobramentos no Sisbajud, em anexo. Isto posto, pelos fundamentos acima expostos, julgo improcedentes os Embargos à Execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte autora, no valor de R$ 5.236,55 (cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme comprovante anexado ao id.101391729, bem como no valor de R$ 573,37 (quinhentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), de acordo com a transferência no Sisbajud em anexo. Por fim, arquivem-se. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAROLINNE RIBEIRO COUTINHO MADRUGA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a sentença de PROCEDÊNCIA EM PARTE elaborada pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0828100-12.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

14/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Sentença em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgada improcedente a impugnação à execução de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (EXECUTADO)

Publicado Despacho em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

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