Monitória 0850316-64.2024.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0850316-64.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 07:52

Decorrido prazo de MOSSORO CAP COMERCIO DE PNEUS LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:39

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MOSSORO CAP COMERCIO DE PNEUS LTDA. REU: O BARATAO DAS MOTOS LTDA. SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial e para comprovar o recolhimento das custas iniciais, essa se quedou inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0850316-64.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção]. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

11/09/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de MOSSORO CAP COMERCIO DE PNEUS LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:28

Decorrido prazo de MOSSORO CAP COMERCIO DE PNEUS LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:34

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MOSSORO CAP COMERCIO DE PNEUS LTDA. REU: O BARATAO DAS MOTOS LTDA. DECISÃO Havendo irregularidades na peça pórtica, intime a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar à petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de: 1- Apresentar as notas fiscais dos produtos vendidos à parte ré; 2- Apresentar o comprovante de pagamento, referente aos três mil reais já pagos; 3- Comprovar o recolhimento das custas iniciais e despesas com citação. Silente ou ausente algum dos documentos requisitados, à serventia para elaboração de minuta de sentença de extinção, ante a baixa complexidade do ato. O Gabinete intimou a parte autora via Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0850316-64.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção].

14/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 12:51

Sentença

•10/09/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MOSSORO CAP COMERCIO DE PNEUS LTDA. REU: O BARATAO DAS MOTOS LTDA. SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial e para comprovar o recolhimento das custas iniciais, essa se quedou inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0850316-64.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção]. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

11/09/2024, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2024

Decorrido prazo de MOSSORO CAP COMERCIO DE PNEUS LTDA em 03/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MOSSORO CAP COMERCIO DE PNEUS LTDA em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOSSORO CAP COMERCIO DE PNEUS LTDA em 03/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

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