Agravo em Recurso Especial 0821391-73.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 35.520,37

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL QUIRINO WANDERLEY

OAB/PB 17703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/03/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 238940/2026

16/03/2026, 23:51

Protocolizada Petição 238940/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/03/2026

16/03/2026, 23:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/01/2026

19/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

15/01/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/01/2026

15/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

30/10/2025, 06:04

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/03/2026, 23:51

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2026, 20:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•29/10/2025, 22:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/10/2025, 22:30

Despacho

•29/10/2025, 22:30

Despacho

•29/10/2025, 22:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 22:30

Sentença

•29/10/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 22:30

Sentença

•29/10/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 22:30

Despacho

•29/10/2025, 22:30

Despacho

•29/10/2025, 22:30

Despacho

•29/10/2025, 22:30