Procedimento Comum Cível 0802220-53.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802220-53.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802220-53.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Seguro] Autor(es): Nome: JOAO MODESTO DA SILVA Endereço: Sítio Panelas, 00, ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Réu(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Rua Doutor Pedro Firmino_**, 131, Centro, PATOS - PB - CEP: 58700-070 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. Alvará(s) encaminhado(s) a instituição financeira bancária competente, para a transferência dos valores, via e-mail institucional. Data e assinatura eletrônicas.

05/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:44

Juntada de Alvará

03/06/2025, 11:00

Juntada de Alvará

03/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2025, 05:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 14/08/2024

03/09/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802220-53.2024.8.15.0211. AUTOR: JOAO MODESTO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide. Na petição inserida no ID 93259797, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito. Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 93648505) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 93259797. Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos. ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC). Expeçam-se os alvarás conforme acordado. Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

15/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(39)

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Transitado em Julgado em 14/08/2024

Expedição de Outros documentos.

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