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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.154,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(22)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0838484-97.2025.8.15.2001

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS JOSUE DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(86)