Cumprimento de sentença 0821845-38.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.327,84

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:48

Juntada de outros documentos

02/02/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES DIAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:23

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA através do DJEN.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA através do DJEN.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 07:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/12/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:21

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:03

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:48

Juntada de outros documentos

02/02/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES DIAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:23

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA através do DJEN.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA através do DJEN.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 07:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/12/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:21

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821845-38.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente requereu o bloqueio dos cartões de crédito da parte executada. Quanto às medidas atípicas, dispõe o artigo 139 do Código de Processo Civil: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; (grifos nossos) Entretanto, o fato do débito não ter sido satisfeito, até a presente data, não é suficiente para a adoção das medidas atípicas requeridas. A Suspensão da CNH, o bloqueio de cartões e/ou a busca e apreensão de passaporte são medidas excepcionais que, por ora, e no presente caso, afiguram-se desproporcionais e desarrazoadas, eis que no que se refere ao pedido para bloqueio de cartões de crédito, ainda que se evite um aumento de gastos patrimoniais em prejuízo ao pagamento de dívida já existente, não possui efeito prático para a solvência do débito executado. A suspensão de cartões de crédito extrapolaria os limites razoáveis de uma execução judicial, já que os meios executórios devem ser idôneos e proporcionais ao fim pretendido, além do que poderia impossibilitar o exercício de atividades cotidianas e profissionais do executado, violando princípios constitucionais de preservação da dignidade humana. Isto posto, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH da parte devedora. Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção, à luz do art. 53, §4º, do CPC. JOÃO PESSOA, 5 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:31

Indeferido o pedido de MARIA DAS DORES ALVES DIAS - CPF: 160.675.094-15 (AUTOR)

05/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 19:11

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821845-38.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Assiste razão ao autor, eis que o ato guerreado indicou inclusive a não localização da parte, quando teria sido de bens. Assim, DEFIRO O PEDIDO RETRO, determinando a retomada da marcha processual. Junto o resultado das consultas RENAJUD e INFOJUD, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. JOÃO PESSOA, 25 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:35

Deferido o pedido de

25/11/2025, 08:24

Conclusos para despacho

24/11/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 20:25

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821845-38.2024.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Conforme se depreende dos autos, a parte autora não indicou novo endereço da parte promovida. Assim, não havendo a devida citação da parte demandada é de se extinguir a presente ação, haja vista a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a citação do promovido em endereço declinado pela parte promovente. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie com fulcro no artigo art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. PRI apenas o autor J. Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juíza de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:51

Extinto o processo por devedor não encontrado

18/11/2025, 09:49

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:07

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS DORES ALVES DIAS Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO COUTINHO BELTRAO - PB21290 REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821845-38.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

30/10/2025, 06:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 09:48

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:18

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: MARIA DAS DORES ALVES DIAS RÉU: REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: "Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0821845-38.2024.8.15.2001 intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo." JOÃO PESSOA, 1 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:41

Publicado Intimação em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: MARIA DAS DORES ALVES DIAS RÉU: REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: "Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0821845-38.2024.8.15.2001 intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento." JOÃO PESSOA, 24 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 16/07/2025

23/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES DIAS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA através do DJEN.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA através do DJEN.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos

26/06/2025, 22:24

Juntada de Projeto de sentença

13/06/2025, 12:04

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:40

Conclusos ao Juiz Leigo

13/02/2025, 07:39

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: MARIA DAS DORES ALVES DIAS RÉU: REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL EMBARGO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que o EMBARGO apresentado é TEMPESTIVO diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa, 4 de fevereiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0821845-38.2024.8.15.2001

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:16

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES ALVES DIAS Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO COUTINHO BELTRAO - PB21290 REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos de Declaração elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se a sentença já homologada, com as alterações insertas nos presentes embargos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821845-38.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES ALVES DIAS Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO COUTINHO BELTRAO - PB21290 REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos de Declaração elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se a sentença já homologada, com as alterações insertas nos presentes embargos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821845-38.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:40

Embargos de declaração acolhidos

10/01/2025, 10:08

Juntada de Projeto de sentença

08/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:57

Conclusos ao Juiz Leigo

09/09/2024, 11:23

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:23

Decorrido prazo de AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:12

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: MARIA DAS DORES ALVES DIAS RÉU: REU: AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL EMBARGO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que o EMBARGO apresentado é TEMPESTIVO diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa, 27 de agosto de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0821845-38.2024.8.15.2001

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2024, 15:25

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:13

Julgado procedente o pedido

14/08/2024, 17:02

Juntada de Projeto de sentença

14/08/2024, 07:40

Conclusos para despacho

14/08/2024, 07:40

Conclusos ao Juiz Leigo

13/08/2024, 13:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/08/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

13/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de substabelecimento

08/08/2024, 20:47

Juntada de Petição de réplica

08/08/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/08/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

17/07/2024, 07:26

Juntada de Petição de contestação

16/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2024, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 12:09

Embargos de declaração acolhidos

13/05/2024, 10:27

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2024, 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2024, 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:26

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 15:25

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 20:05

Decisão

•10/12/2025, 10:31

Decisão

•05/12/2025, 11:20

Decisão

•25/11/2025, 08:35

Decisão

•25/11/2025, 08:24

Sentença

•18/11/2025, 09:51

Sentença

•18/11/2025, 09:49

Despacho

•09/11/2025, 09:24

Despacho

•09/11/2025, 08:20

Decisão

•25/09/2025, 09:48

Sentença

•26/06/2025, 22:24

Projeto de sentença

•13/06/2025, 12:04

Sentença

•10/01/2025, 12:40

Sentença

•10/01/2025, 10:08

Projeto de sentença

•08/01/2025, 15:57

Todos os documentos(19)

Sentença

•12/12/2025, 20:05

Decisão

•10/12/2025, 10:31

Decisão

•05/12/2025, 11:20

Decisão

•25/11/2025, 08:35

Decisão

•25/11/2025, 08:24

Sentença

•18/11/2025, 09:51

Sentença

•18/11/2025, 09:49

Despacho

•09/11/2025, 09:24

Despacho

•09/11/2025, 08:20

Decisão

•25/09/2025, 09:48

Sentença

•26/06/2025, 22:24

Projeto de sentença

•13/06/2025, 12:04

Sentença

•10/01/2025, 12:40

Sentença

•10/01/2025, 10:08

Projeto de sentença

•08/01/2025, 15:57

Sentença

•14/08/2024, 17:02

Projeto de sentença

•14/08/2024, 07:40

Decisão

•13/05/2024, 10:27

Decisão

•12/04/2024, 11:23