Cumprimento de sentença 0800675-43.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 11:49

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:49

Juntada de Alvará

01/04/2026, 11:48

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:04

Juntada de documento de comprovação

31/03/2026, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:20

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2026, 12:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/01/2026, 12:37

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2026, 12:36

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:04

Processo Desarquivado

28/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/11/2025, 23:27

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:54

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 11:49

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:49

Juntada de Alvará

01/04/2026, 11:48

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:04

Juntada de documento de comprovação

31/03/2026, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:20

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2026, 12:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/01/2026, 12:37

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2026, 12:36

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:04

Processo Desarquivado

28/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/11/2025, 23:27

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BARBOSA em 28/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 10:20

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO REU: ANTONIO FERREIRA BARBOSA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã MONITÓRIA (40) 0800675-43.2018.8.15.0021 [Nota Promissória] Vistos, etc.; Trata-se de Ação Monitória convertida em execução de título judicial proposta por Marcus Antonio Dantas Carreiro em face de Antonio Ferreira Barbosa. No decorrer do processo foi expedida Certidão de Dívida e, após, o exequente requereu a extinção do feito. É o relatório. Decido. O pedido do exequente deve ser conhecido como desistência do feito, o que não prejudicará o direito do exequente em caso de eventual execução do seu crédito. O CPC prevê que o exequente poderá desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Dispões o art. 775, do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte. I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil / 2015 permite que o autor desista da ação, sem o consentimento do réu, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (CPC/2015) O executado devidamente citado não apresentou embargos monitórios. Portanto, possível a desistência sem o seu consentimento, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil / 2015: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do CPC) com a homologação da desistência da execução. Custas recolhidas (Num. 55564267). Sem condenação em honorários advocatícios ante a falta de angularização jurídico-processual. Determino o levantamento de eventuais penhoras realizadas. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Publicação e registro eletrônicos. Caaporã/PB, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa - GABINETE VIRTUAL

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO REU: ANTONIO FERREIRA BARBOSA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã MONITÓRIA (40) 0800675-43.2018.8.15.0021 [Nota Promissória] Vistos, etc.; Trata-se de Ação Monitória convertida em execução de título judicial proposta por Marcus Antonio Dantas Carreiro em face de Antonio Ferreira Barbosa. No decorrer do processo foi expedida Certidão de Dívida e, após, o exequente requereu a extinção do feito. É o relatório. Decido. O pedido do exequente deve ser conhecido como desistência do feito, o que não prejudicará o direito do exequente em caso de eventual execução do seu crédito. O CPC prevê que o exequente poderá desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Dispões o art. 775, do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte. I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil / 2015 permite que o autor desista da ação, sem o consentimento do réu, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (CPC/2015) O executado devidamente citado não apresentou embargos monitórios. Portanto, possível a desistência sem o seu consentimento, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil / 2015: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do CPC) com a homologação da desistência da execução. Custas recolhidas (Num. 55564267). Sem condenação em honorários advocatícios ante a falta de angularização jurídico-processual. Determino o levantamento de eventuais penhoras realizadas. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Publicação e registro eletrônicos. Caaporã/PB, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa - GABINETE VIRTUAL

01/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 07:37

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800675-43.2018.8.15.0021. AUTOR: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO REU: ANTONIO FERREIRA BARBOSA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assunto: [Nota Promissória] Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 99233795. Cumpra-se na forma ali requerida e, em seguida, considerando a ausência de bens penhoráveis (ante as certidões retro), bem como a falta de indicação de outros bens do devedor passíveis de constrição judicial, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com início de contagem do prazo prescricional, aguardando nova manifestação do credor. Cumpra-se. Caaporã, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito em Substituição Cumulativa O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 19:47

Juntada de Certidão

11/12/2024, 19:46

Determinada diligência

16/10/2024, 10:52

Deferido o pedido de

16/10/2024, 10:52

Determinado o arquivamento

16/10/2024, 10:52

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:54

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800675-43.2018.8.15.0021. AUTOR: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO REU: ANTONIO FERREIRA BARBOSA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assunto: [Nota Promissória] Vistos, etc. DEFIRO em parte o pedido retro. Ao Cartório para que realize apenas consulta ao RENAJUD, após, INTIME-SE à parte autora, para requerer o que enteder de direito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Caaporã, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito em Substituição Cumulativa O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 19:16

Juntada de informação

15/08/2024, 19:15

Determinada Requisição de Informações

08/08/2024, 12:20

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:21

Juntada de

30/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:00

Juntada de

25/06/2024, 08:59

Determinada diligência

18/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

17/06/2024, 23:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 09:54

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:52

Juntada de

18/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:35

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:58

Juntada de

21/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:25

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:03

Juntada de

14/11/2023, 11:02

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 10:03

Conclusos para despacho

15/11/2022, 22:20

Juntada de Certidão

15/11/2022, 22:20

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 09:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BARBOSA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 07:48

Conclusos para decisão

10/10/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 20:51

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 03:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 08:38

Conclusos para despacho

26/04/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 20:38

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:11

Outras Decisões

10/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:49

Conclusos para decisão

26/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 23:23

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 10:36

Conclusos para despacho

25/07/2019, 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/12/2018, 14:59

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 11:04

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:20

Despacho

•29/01/2026, 12:37

Comunicações

•06/08/2025, 10:20

Sentença

•31/07/2025, 16:04

Sentença

•28/02/2025, 19:34

Despacho

•11/12/2024, 19:47

Despacho

•16/10/2024, 10:52

Despacho

•15/08/2024, 19:17

Despacho

•08/08/2024, 12:20

Decisão

•15/07/2024, 12:43

Despacho

•18/06/2024, 11:15

Decisão

•25/03/2024, 09:54

Comunicações

•13/03/2024, 18:10

Despacho

•12/03/2024, 10:35

Despacho

•30/11/2023, 14:25

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:20

Despacho

•29/01/2026, 12:37

Comunicações

•06/08/2025, 10:20

Sentença

•31/07/2025, 16:04

Sentença

•28/02/2025, 19:34

Despacho

•11/12/2024, 19:47

Despacho

•16/10/2024, 10:52

Despacho

•15/08/2024, 19:17

Despacho

•08/08/2024, 12:20

Decisão

•15/07/2024, 12:43

Despacho

•18/06/2024, 11:15

Decisão

•25/03/2024, 09:54

Comunicações

•13/03/2024, 18:10

Despacho

•12/03/2024, 10:35

Despacho

•30/11/2023, 14:25

Despacho

•25/03/2023, 10:03

Despacho

•13/10/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 20:51

Despacho

•29/04/2022, 08:38

Despacho

•11/03/2022, 12:17

Despacho

•22/10/2021, 20:38

Decisão

•05/09/2021, 22:11

Decisão

•10/08/2021, 15:29

Despacho

•28/05/2020, 16:48

Despacho

•03/09/2019, 10:36