Agravo em Recurso Especial 0801107-21.2018.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGARACY

Autor

VALCI LOURENCO DE LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II

OAB/PB 9464·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO LACERDA PARENTE ANDRADE

OAB/PB 21061·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/PB 23241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 00:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IGARACY

02/09/2025, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 17:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

07/08/2025, 11:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 00:10

Despacho

•07/08/2025, 11:40

Decisão

•07/08/2025, 11:40

Despacho

•07/08/2025, 11:40

Despacho

•07/08/2025, 11:40

Despacho

•07/08/2025, 11:40

Despacho

•07/08/2025, 11:40

Sentença

•07/08/2025, 11:40

Sentença

•07/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:40

Despacho

•07/08/2025, 11:40

Acórdão

•07/08/2025, 11:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/08/2025, 11:40