Cumprimento de sentença 0825013-24.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.280,66

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:40

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERIVALDO DE MENDONCA Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE MEDEIROS FARIAS - PB16897, MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072 EXECUTADO: JONAS SANTOS FREIRE JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0825013-24.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos, etc. Segue anexo da consulta de bens em nome do executado, conforme requerido pela parte exequente. Contudo, conforme documentos em anexo, verifica-se que o executado não apresente veículos (RENAJUD) ou qualquer outro bem passível de penhora, como demonstra a pesquisa realizada no sistema SNIPER, disponibilizado pelo Colendo STJ como ferramenta altamente eficiente para busca de bens em todos os serviços do governo ao mesmo tempo, como o SISBAJUD, RENAJUD, SERP/ONR, Ancajud, Embarcações, Bens Declarados (TSE)SNGB, CGU. Sendo assim, ante a ausência de bens passíveis de penhora, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, após o quê deverão os autos ser remetidos para o arquivo provisório, nos exatos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil em vigor, aguardando-se providência da parte exequente com indicação de bens passíveis de penhora, nos exatos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se com urgência. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 21:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2025, 21:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:35

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERIVALDO DE MENDONCA Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE MEDEIROS FARIAS - PB16897, MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072 EXECUTADO: JONAS SANTOS FREIRE JUNIOR DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0825013-24.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos, etc. Em consulta à ordem de bloqueio determinada por este juízo, verifica-se que, no montante de R$ 3.159,83, só foi bloqueado o valor de R$ 5,39, de modo que, de ofício, procedi com o seu desbloqueio, dada a irrisoriedade do valor penhorado. Sendo assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:36

Outras Decisões

10/08/2025, 01:45

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:15

Todas as movimentações(173)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:40

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERIVALDO DE MENDONCA Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE MEDEIROS FARIAS - PB16897, MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072 EXECUTADO: JONAS SANTOS FREIRE JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0825013-24.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos, etc. Segue anexo da consulta de bens em nome do executado, conforme requerido pela parte exequente. Contudo, conforme documentos em anexo, verifica-se que o executado não apresente veículos (RENAJUD) ou qualquer outro bem passível de penhora, como demonstra a pesquisa realizada no sistema SNIPER, disponibilizado pelo Colendo STJ como ferramenta altamente eficiente para busca de bens em todos os serviços do governo ao mesmo tempo, como o SISBAJUD, RENAJUD, SERP/ONR, Ancajud, Embarcações, Bens Declarados (TSE)SNGB, CGU. Sendo assim, ante a ausência de bens passíveis de penhora, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, após o quê deverão os autos ser remetidos para o arquivo provisório, nos exatos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil em vigor, aguardando-se providência da parte exequente com indicação de bens passíveis de penhora, nos exatos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se com urgência. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 21:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2025, 21:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:35

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERIVALDO DE MENDONCA Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE MEDEIROS FARIAS - PB16897, MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072 EXECUTADO: JONAS SANTOS FREIRE JUNIOR DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0825013-24.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos, etc. Em consulta à ordem de bloqueio determinada por este juízo, verifica-se que, no montante de R$ 3.159,83, só foi bloqueado o valor de R$ 5,39, de modo que, de ofício, procedi com o seu desbloqueio, dada a irrisoriedade do valor penhorado. Sendo assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:36

Outras Decisões

10/08/2025, 01:45

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2025, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2025, 13:56

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825013-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 21:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/04/2025, 21:01

Decorrido prazo de JONAS SANTOS FREIRE JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 08:33

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 08:33

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 14:41

Determinada diligência

18/11/2024, 11:10

Conclusos para decisão

11/11/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825013-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de certidão

25/10/2024, 12:29

Expedição de Carta.

14/09/2024, 22:00

Juntada de carta

14/09/2024, 21:57

Determinada diligência

31/07/2024, 13:58

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2024, 07:06

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:10

Processo Desarquivado

30/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 07:37

Transitado em Julgado em 03/07/2024

05/07/2024, 07:36

Decorrido prazo de JONAS SANTOS FREIRE JUNIOR em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de GERIVALDO DE MENDONCA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:02

Publicado Sentença em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERIVALDO DE MENDONCA REU: JONAS SANTOS FREIRE JUNIOR SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. DOCUMENTO HÁBIL À PROPOSITURA DE MONITÓRIA. SÚMULA N. 299 DO STJ. EXPEDIÇÃO DO MANDADO MONITÓRIO. RÉU REVEL. RECONHECIMENTO DA EFICÁCIA EXECUTIVA DO MANDADO. PROCEDÊNCIA. 1. O cheque prescrito é documento hábil ao ajuizamento de ação monitória, não necessitando, inclusive, de se invocar o Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0825013-24.2019.8.15.2001 [Cheque]

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERIVALDO DE MENDONCA REU: JONAS SANTOS FREIRE JUNIOR SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. DOCUMENTO HÁBIL À PROPOSITURA DE MONITÓRIA. SÚMULA N. 299 DO STJ. EXPEDIÇÃO DO MANDADO MONITÓRIO. RÉU REVEL. RECONHECIMENTO DA EFICÁCIA EXECUTIVA DO MANDADO. PROCEDÊNCIA. 1. O cheque prescrito é documento hábil ao ajuizamento de ação monitória, não necessitando, inclusive, de se invocar o Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0825013-24.2019.8.15.2001 [Cheque]

10/06/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

06/06/2024, 08:54

Determinado o arquivamento

06/06/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:29

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0825013-24.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Recebo a petição de ID 84663293 como emenda à inicial, determinando a exclusão do Sr. Jailton Soates da Silva do polo passivo da demanda. Tendo em vista que o promovido Jonas Santos Freire Junior foi citado e não respondeu a demanda, decreto sua revelia. Intime-se o demante para no prazo de 5(cinco) dias informa as provas que pretende produzir. João Pessoa, data e assinatura eletrô

14/05/2024, 00:00

Decretada a revelia

05/03/2024, 08:27

Determinada diligência

05/03/2024, 08:27

Determinada a emenda à inicial

05/03/2024, 08:27

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825013-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 06:06

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 20:52

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 15:00

Determinada diligência

16/11/2023, 13:33

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:59

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0825013-24.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro e procedo à consulta aos Sistemas acerca de endereço do demandado, cujos comprovantes seguem em anexo. Assim, intime-se o demandante, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto aos endereços encontrados, indicando endereço atualizado do promovido sob pena de extinção e arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, cert

03/10/2023, 00:00

Deferido o pedido de

25/09/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 09:49

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:05

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0825013-24.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a dilação de prazo requerida. Intime-se o demandante para no prazo improrrogável de 5(cinco) dias fornecer endereço atualizado do demandado, sob pena de extinção e arquivamento. João Pessoa - PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Deferido o pedido de

30/08/2023, 10:35

Determinada diligência

30/08/2023, 10:35

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:40

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte autora, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto a certidão id 76398822.

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 18:28

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 10:28

Deferido o pedido de

26/06/2023, 10:41

Determinada diligência

26/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:56

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte autora, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto a certidão id 73674599.

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:23

Juntada de Certidão

23/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de JONAS SANTOS FREIRE JUNIOR em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/04/2023, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 08:10

Juntada de Certidão

12/04/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:54

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:25

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:39

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 06:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/11/2022, 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/10/2022, 09:26

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 16:37

Desentranhado o documento

18/10/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 16:31

Deferido o pedido de

19/09/2022, 17:40

Determinada diligência

19/09/2022, 17:40

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:27

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:53

Determinada diligência

11/07/2022, 20:24

Deferido o pedido de

11/07/2022, 20:24

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 06:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2022, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 15:26

Juntada de certidão oficial de justiça

23/02/2022, 15:26

Juntada de certidão oficial de justiça

20/02/2022, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2022, 16:00

Conclusos para despacho

09/07/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 10:47

Conclusos para despacho

16/02/2021, 10:50

Juntada de Certidão

16/02/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2020, 07:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/10/2020, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 07:44

Conclusos para despacho

07/07/2020, 11:57

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 04:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2019, 17:18

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 18:32

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2019, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2019, 13:48

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 15:33

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 16:04

Conclusos para despacho

17/06/2019, 10:58

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 15:28

Documentos

Despacho

•25/06/2019, 16:04

Despacho

•13/07/2020, 07:44

Despacho

•25/02/2021, 10:47

Despacho

•03/01/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 13:55

Despacho

•11/07/2022, 20:24

Despacho

•15/08/2022, 15:53

Despacho

•19/09/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 20:42

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 06:15

Despacho

•09/02/2023, 14:54

Decisão

•26/06/2023, 10:41

Decisão

•30/08/2023, 10:35

Decisão

•13/09/2023, 09:29

Decisão

•25/09/2023, 09:49

Todos os documentos(36)

Despacho

•25/06/2019, 16:04

Despacho

•13/07/2020, 07:44

Despacho

•25/02/2021, 10:47

Despacho

•03/01/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 13:55

Despacho

•11/07/2022, 20:24

Despacho

•15/08/2022, 15:53

Despacho

•19/09/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 20:42

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 06:15

Despacho

•09/02/2023, 14:54

Decisão

•26/06/2023, 10:41

Decisão

•30/08/2023, 10:35

Decisão

•13/09/2023, 09:29

Decisão

•25/09/2023, 09:49

Decisão

•02/10/2023, 12:28

Decisão

•16/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 06:06

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 06:07

Decisão

•05/03/2024, 08:27

Decisão

•13/05/2024, 15:45

Sentença

•06/06/2024, 08:54

Sentença

•07/06/2024, 23:42

Petição

•09/07/2024, 16:02

Outros Documentos

•09/07/2024, 16:02

Despacho

•31/07/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:32

Despacho

•18/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 21:02

Decisão

•19/06/2025, 13:56

Despacho

•10/08/2025, 01:45

Despacho

•25/09/2025, 12:36

Decisão

•18/11/2025, 21:25

Decisão

•18/11/2025, 21:27