Ação Penal - Procedimento Sumário 0805483-51.2020.8.15.0141 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0805483-51.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): Nº.0805483-51.2020.8.15.0141 – APSum. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO EMERSON PAULINO, brasileiro, casado, motorista, nascido em 18/8/1980, com 43 anos de idade, filho de Maria da Conceição Paulino e Espedito Paulino Bilário, inscrito no CPF sob o nº 047.815.324-46, e, através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara citar o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no do Art. 129, §9º, Art. 163, parágrafo único, inciso I, ambos do Código Penal, c/c Art. 7º da Lei nº 11.340/06 e Art. 12 da Lei nº 10.826/03, todos c/c art. 69 do Estatuto Punitivo, em desfavor da vítima Liélia Pereira da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb,, data e assinatura eletrônicas. Eu, LUCINEIDE ADAO SANTOS DA SILVA Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dra. Flávia de Souza Baptista, Juíza de Direito.

19/08/2024, 00:00

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Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Juntada de Carta precatória

Decorrido prazo de LIELIA PEREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA VASCONCELOS em 06/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Juntada de Carta precatória

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(27)