Divórcio Consensual 0852787-53.2024.8.15.2001 - TJPB

Divórcio Consensual 0852787-53.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de ISNAR CAMPOS TAVARES em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:24

Decorrido prazo de FELIPE JORDACHE PAES DE ANDRADE PEREIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:22

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSO CIVIL – Requerimento de desistência da ação – Homologação – Extinção do processo, sem resolução do mérito – Aplicação do art. 485, VIII, do novo CPC. Vistos e bem examinados, temos que... Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE PARTILHA DE BENS E ALTERAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA em que os autores FELIPE JORDACHE PAES DE ANDRADE PEREIRA e ISNAR CAMPOS TAVARES, por sua Advogada devidamente habilitada, requereram, através da petição de ID 98344264, fls. 5, a desistência da ação. Relatados. Decido: A desistência da ação é o ato pelo qual o autor abre mão do processo, mas não do direito material que eventualmente possua em desfavor do réu, provocando a coisa julgada apenas no campo formal, possibilitando a propositura de uma nova ação no futuro, caso o queira. Assim esclarecido, dispõe o caput do art. 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. Destarte, diante do pedido de desistência da ação, formulado em comum pelas partes, nada mais há fazer senão, com fulcro no invocado art. 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologar o pedido e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se, na forma do art. 1.003, do CPC, por meio eletrônico (CPC, art. 270). Transitada em julgado, independentemente de nova ordem, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, 14 de agosto de 2024.

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSO CIVIL – Requerimento de desistência da ação – Homologação – Extinção do processo, sem resolução do mérito – Aplicação do art. 485, VIII, do novo CPC. Vistos e bem examinados, temos que... Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE PARTILHA DE BENS E ALTERAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA em que os autores FELIPE JORDACHE PAES DE ANDRADE PEREIRA e ISNAR CAMPOS TAVARES, por sua Advogada devidamente habilitada, requereram, através da petição de ID 98344264, fls. 5, a desistência da ação. Relatados. Decido: A desistência da ação é o ato pelo qual o autor abre mão do processo, mas não do direito material que eventualmente possua em desfavor do réu, provocando a coisa julgada apenas no campo formal, possibilitando a propositura de uma nova ação no futuro, caso o queira. Assim esclarecido, dispõe o caput do art. 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. Destarte, diante do pedido de desistência da ação, formulado em comum pelas partes, nada mais há fazer senão, com fulcro no invocado art. 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologar o pedido e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se, na forma do art. 1.003, do CPC, por meio eletrônico (CPC, art. 270). Transitada em julgado, independentemente de nova ordem, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, 14 de agosto de 2024.

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:51

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 22:59

Determinado o arquivamento