Procedimento Comum Cível 0800495-41.2024.8.15.0401 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800495-41.2024.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 20:35

Transitado em Julgado em 25/04/2025

22/05/2025, 20:35

Decorrido prazo de GLEDSON DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:51

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GLEDSON DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Ação de Interdição. Pedido de desistência antes da citação. Desnecessidade de se ouvir a parte contrária. Homologação, com dispensa do prazo recursal. Extinção. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando a parte autora desiste da demanda, sendo desnecessária a anuência da parte contrária. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800495-41.2024.8.15.0401 [Incapacidade Laborativa Temporária] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO: GLEDSON DA SILVA, qualificado nos autos, ingressou nesse Juízo com a presente AÇÃO DE ÇÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO em face do INSS, igualmente qualificado(a), alegando razões de fato e de direito expostas na inicial. Juntou documentos. Deferido em parte o pedido de gratuidade judiciária, em seguida, a parte autora requereu a desistência da presente ação. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Antes mesmo da triangulação processual, a Autora comparece em Juízo para informar que não tem mais interesse na presente demanda, pugnando pela desistência do pedido exordial. Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”, situação que se perfaz independente do consentimento da parte ré (CPC, art. 485, §§ 4º e 5º). Assim, diante do pedido declinatório, é mister que se homologue a desistência, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO: Isto posto, diante da desistência da ação promovida pela parte autora, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pleito Num. 99144152, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Publicação e Registro eletrônico. Intime-se. Considerando que o pedido de desistência foi formulado antes da citação do réu, dispenso a demandante das custas processuais, assim como fica dispensado o prazo recursal desta decisão, considerando-se a mesma, desde já, como transitada em julgado. Certifique-se e, após tudo cumprido arquivem-se os autos. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

24/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:14

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:38

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800495-41.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Incapacidade Laborativa Temporária] Vistos, etc. Intimado o autor para comprovar a hipossuficiência alegada (ID 90238715) faz juntada de TRCT com informações de que está desempregado, declaração de IRFP e saldo bancário (ID 90492557). Verifica-se que o demandante, que era bancário, auferia rendimentos de R$ 7.728,21 (ID 90204891). Lado outro, as custas processuais estão orçadas em R$ 5.397,32. Considerando a documentação constante dos autos que evidenciam a condição financeira do promovente, defiro parcialmente o pedido de AJG, ficando dispensados 80% (oitenta por cento) do valor das custas iniciais, sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, o que faço na forma do art. 98, § 5º, CPC. Assim, intime-se o(a) demandante através de seu causídico habilitado, para recolher o valor das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:28

Gratuidade da justiça concedida em parte a GLEDSON DA SILVA - CPF: 588.453.804-91 (AUTOR)

16/08/2024, 10:28

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2025, 16:14

SENTENÇA

•24/03/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GLEDSON DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Ação de Interdição. Pedido de desistência antes da citação. Desnecessidade de se ouvir a parte contrária. Homologação, com dispensa do prazo recursal. Extinção. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando a parte autora desiste da demanda, sendo desnecessária a anuência da parte contrária. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800495-41.2024.8.15.0401 [Incapacidade Laborativa Temporária] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO: GLEDSON DA SILVA, qualificado nos autos, ingressou nesse Juízo com a presente AÇÃO DE ÇÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO em face do INSS, igualmente qualificado(a), alegando razões de fato e de direito expostas na inicial. Juntou documentos. Deferido em parte o pedido de gratuidade judiciária, em seguida, a parte autora requereu a desistência da presente ação. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Antes mesmo da triangulação processual, a Autora comparece em Juízo para informar que não tem mais interesse na presente demanda, pugnando pela desistência do pedido exordial. Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”, situação que se perfaz independente do consentimento da parte ré (CPC, art. 485, §§ 4º e 5º). Assim, diante do pedido declinatório, é mister que se homologue a desistência, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO: Isto posto, diante da desistência da ação promovida pela parte autora, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pleito Num. 99144152, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Publicação e Registro eletrônico. Intime-se. Considerando que o pedido de desistência foi formulado antes da citação do réu, dispenso a demandante das custas processuais, assim como fica dispensado o prazo recursal desta decisão, considerando-se a mesma, desde já, como transitada em julgado. Certifique-se e, após tudo cumprido arquivem-se os autos. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Decorrido prazo de GLEDSON DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a GLEDSON DA SILVA - CPF: 588.453.804-91 (AUTOR)

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