Execução de Título Extrajudicial 0853188-52.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0853188-52.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BOUGAINVILLE RESIDENCE PRIVE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PB10705 EXECUTADO: RAISSA DE CARVALHO GAMA SENTENÇA - EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0853188-52.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), onde se verificou a satisfação da obrigação fixada no título executivo. Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 513, 924, II e 925, do CPC, verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Ante ao exposto, satisfeita a obrigação, com supedâneo no artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo ante ao cumprimento da obrigação fixada no título. Publicada e registrada eletronicamente. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal. Verificado pagamento por boleto - ID 98799679- sem outros requerimentos, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:04

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:56

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 19:16

Conclusos ao Juiz Leigo

21/08/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:07

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0853188-52.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO BOUGAINVILLE RESIDENCE PRIVE EXECUTADO: RAISSA DE CARVALHO GAMA INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para... Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC. Na ação sub exame, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida no valor de R$ 800,80 e taxa extraordinária no valor de R$ 300,00 e R$ 332,00, vez que as Atas apresentadas tratam apenas de percentual de reajuste. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 16 de agosto de 2024 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:27

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 09:04