Embargos à Execução 0801023-47.2023.8.15.0551 - TJPB

Embargos à Execução 0801023-47.2023.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 11:38

Juntada de Informações

11/10/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 11/09/2024

04/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de ELISABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de FRANCIMARCO DOS SANTOS SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE CELIO FERREIRA OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:08

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE CELIO FERREIRA OLIVEIRA EMBARGADO: ELISABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, FRANCIMARCO DOS SANTOS SILVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0801023-47.2023.8.15.0551 Cuida-se de Embargos à Execução, interpostos por JOSE CELIO FERREIRA OLIVEIRA, em face de ELISABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA e FRANCIMARCO DOS SANTOS SILVA, nos termos da petição ID 83451480. Devidamente intimado para impugnar, a parte ré quedou-se inerte, razão pela qual foi decretada a revelia nos autos. A parte autora não indicou mais provas a produzir. Vieram-me os autos para decisão. É o relatório, decido. No caso em questão, pelo contexto dos autos, e da Execução n. 0000595-79.2015.8.15.0551 (processo principal), entendo que não deverá ser julgado o mérito destes Embargos, mas sim proceder com a extinção dos mesmos sem resolução do mérito, ante a falta do interesse de agir. Para que se admita um processo judicial, faz-se necessária a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais. Dentre as condições da ação, destaca-se o interesse de agir, caracterizado pela necessidade do provimento jurisdicional, pela adequação da via eleita, e pela necessidade e utilidade do provimento. No presente caso, entendo que há falta de interesse de agir. Conforme ID 84250547, dos autos principais n. 0000595-79.2015.8.15.0551, foi julgada EXTINTA a execução, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Deste modo, sendo os Embargos vinculados ao processo principal, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir: Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; ISTO POSTO, com base no art. 485, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em face da ausência do interesse de agir. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta no processo principal, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio – PB, data e assinatura eletrônicas. VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em Substituição

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE CELIO FERREIRA OLIVEIRA EMBARGADO: ELISABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, FRANCIMARCO DOS SANTOS SILVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0801023-47.2023.8.15.0551 Cuida-se de Embargos à Execução, interpostos por JOSE CELIO FERREIRA OLIVEIRA, em face de ELISABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA e FRANCIMARCO DOS SANTOS SILVA, nos termos da petição ID 83451480. Devidamente intimado para impugnar, a parte ré quedou-se inerte, razão pela qual foi decretada a revelia nos autos. A parte autora não indicou mais provas a produzir. Vieram-me os autos para decisão. É o relatório, decido. No caso em questão, pelo contexto dos autos, e da Execução n. 0000595-79.2015.8.15.0551 (processo principal), entendo que não deverá ser julgado o mérito destes Embargos, mas sim proceder com a extinção dos mesmos sem resolução do mérito, ante a falta do interesse de agir. Para que se admita um processo judicial, faz-se necessária a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais. Dentre as condições da ação, destaca-se o interesse de agir, caracterizado pela necessidade do provimento jurisdicional, pela adequação da via eleita, e pela necessidade e utilidade do provimento. No presente caso, entendo que há falta de interesse de agir. Conforme ID 84250547, dos autos principais n. 0000595-79.2015.8.15.0551, foi julgada EXTINTA a execução, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Deste modo, sendo os Embargos vinculados ao processo principal, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir: Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; ISTO POSTO, com base no art. 485, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em face da ausência do interesse de agir. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta no processo principal, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio – PB, data e assinatura eletrônicas. VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em Substituição

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE CELIO FERREIRA OLIVEIRA EMBARGADO: ELISABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, FRANCIMARCO DOS SANTOS SILVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0801023-47.2023.8.15.0551 Cuida-se de Embargos à Execução, interpostos por JOSE CELIO FERREIRA OLIVEIRA, em face de ELISABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA e FRANCIMARCO DOS SANTOS SILVA, nos termos da petição ID 83451480. Devidamente intimado para impugnar, a parte ré quedou-se inerte, razão pela qual foi decretada a revelia nos autos. A parte autora não indicou mais provas a produzir. Vieram-me os autos para decisão. É o relatório, decido. No caso em questão, pelo contexto dos autos, e da Execução n. 0000595-79.2015.8.15.0551 (processo principal), entendo que não deverá ser julgado o mérito destes Embargos, mas sim proceder com a extinção dos mesmos sem resolução do mérito, ante a falta do interesse de agir. Para que se admita um processo judicial, faz-se necessária a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais. Dentre as condições da ação, destaca-se o interesse de agir, caracterizado pela necessidade do provimento jurisdicional, pela adequação da via eleita, e pela necessidade e utilidade do provimento. No presente caso, entendo que há falta de interesse de agir. Conforme ID 84250547, dos autos principais n. 0000595-79.2015.8.15.0551, foi julgada EXTINTA a execução, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Deste modo, sendo os Embargos vinculados ao processo principal, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir: Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; ISTO POSTO, com base no art. 485, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em face da ausência do interesse de agir. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta no processo principal, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio – PB, data e assinatura eletrônicas. VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em Substituição

19/08/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 13:03

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/07/2024, 12:34

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2024, 13:03

SENTENÇA

•17/08/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE CELIO FERREIRA OLIVEIRA EMBARGADO: ELISABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, FRANCIMARCO DOS SANTOS SILVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0801023-47.2023.8.15.0551 Cuida-se de Embargos à Execução, interpostos por JOSE CELIO FERREIRA OLIVEIRA, em face de ELISABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA e FRANCIMARCO DOS SANTOS SILVA, nos termos da petição ID 83451480. Devidamente intimado para impugnar, a parte ré quedou-se inerte, razão pela qual foi decretada a revelia nos autos. A parte autora não indicou mais provas a produzir. Vieram-me os autos para decisão. É o relatório, decido. No caso em questão, pelo contexto dos autos, e da Execução n. 0000595-79.2015.8.15.0551 (processo principal), entendo que não deverá ser julgado o mérito destes Embargos, mas sim proceder com a extinção dos mesmos sem resolução do mérito, ante a falta do interesse de agir. Para que se admita um processo judicial, faz-se necessária a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais. Dentre as condições da ação, destaca-se o interesse de agir, caracterizado pela necessidade do provimento jurisdicional, pela adequação da via eleita, e pela necessidade e utilidade do provimento. No presente caso, entendo que há falta de interesse de agir. Conforme ID 84250547, dos autos principais n. 0000595-79.2015.8.15.0551, foi julgada EXTINTA a execução, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Deste modo, sendo os Embargos vinculados ao processo principal, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir: Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; ISTO POSTO, com base no art. 485, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em face da ausência do interesse de agir. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta no processo principal, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio – PB, data e assinatura eletrônicas. VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em Substituição

19/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Transitado em Julgado em 11/09/2024

Decorrido prazo de ELISABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIMARCO DOS SANTOS SILVA em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CELIO FERREIRA OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

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