Procedimento Comum Cível 0808828-76.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2026, 12:38

Nomeado perito

07/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:43

Conclusos para decisão

02/02/2026, 21:25

Juntada de Petição de resposta

17/10/2025, 02:39

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808828-76.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, INTIME-SE a parte promovente, para que em 10 dias, querendo, pronuncie-se acerca do pedido constante em ID 123263707. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:47

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/05/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 23:10

Todas as movimentações(141)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2026, 12:38

Nomeado perito

07/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:43

Conclusos para decisão

02/02/2026, 21:25

Juntada de Petição de resposta

17/10/2025, 02:39

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808828-76.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, INTIME-SE a parte promovente, para que em 10 dias, querendo, pronuncie-se acerca do pedido constante em ID 123263707. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:47

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/05/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 23:10

Determinada diligência

31/03/2025, 20:00

Determinada Requisição de Informações

31/03/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:00

Conclusos para despacho

28/03/2025, 20:22

Decorrido prazo de DIOSMAR DIAS DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808828-76.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, para manifestar ao Laudo Pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 29 de janeiro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808828-76.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, para manifestar ao Laudo Pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 29 de janeiro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808828-76.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, para manifestar ao Laudo Pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 29 de janeiro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808828-76.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, para manifestar ao Laudo Pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 29 de janeiro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 20:05

Juntada de Certidão

29/01/2025, 20:03

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2025, 18:55

Juntada de Alvará

28/01/2025, 17:40

Expedido alvará de levantamento

24/01/2025, 18:26

Determinada diligência

24/01/2025, 18:26

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/12/2024, 07:09

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão

27/11/2024, 21:19

Juntada de Certidão

27/11/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/10/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 20:10

Determinada diligência

30/08/2024, 18:49

Nomeado perito

30/08/2024, 18:49

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:28

Decorrido prazo de DIOSMAR DIAS DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de VIVIANNE DIAS DA COSTA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:50

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808828-76.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, a promovida para efetuar o deposito judicial dos honorários periciais. Bem como sobre esta nomeação, para que cumpram o disposto no § 1º do art. 465 do CPC, apresentando quesitos e assistentes se quiserem em cinco dias. João Pessoa-PB, em 17 de agosto de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808828-76.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, a promovida para efetuar o deposito judicial dos honorários periciais. Bem como sobre esta nomeação, para que cumpram o disposto no § 1º do art. 465 do CPC, apresentando quesitos e assistentes se quiserem em cinco dias. João Pessoa-PB, em 17 de agosto de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808828-76.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, a promovida para efetuar o deposito judicial dos honorários periciais. Bem como sobre esta nomeação, para que cumpram o disposto no § 1º do art. 465 do CPC, apresentando quesitos e assistentes se quiserem em cinco dias. João Pessoa-PB, em 17 de agosto de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2024, 22:37

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:07

Decorrido prazo de HEWERLEN COELHO FREICHO PINHEIRO CRO 26853-RJ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de HEWERLEN COELHO FREICHO PINHEIRO CRO 26853-RJ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/07/2024, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 17:17

Nomeado perito

28/06/2024, 10:20

Determinada diligência

28/06/2024, 10:20

Conclusos para despacho

15/06/2024, 13:02

Juntada de Certidão

15/06/2024, 13:01

Determinada diligência

04/04/2024, 20:52

Conclusos para despacho

28/01/2024, 19:10

Decorrido prazo de DIOSMAR DIAS DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de diligência

19/01/2024, 09:34

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 15:41

Determinada Requisição de Informações

12/01/2024, 18:43

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:51

Juntada de Informações

17/07/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/06/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:59

Nomeado perito

27/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:48

Juntada de Informações

14/03/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:12

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:10

Decorrido prazo de DIOSMAR DIAS DE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:26

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de DIOSMAR DIAS DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

03/11/2022, 04:58

Decorrido prazo de DIOSMAR DIAS DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 21:54

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de HEWERLEN COELHO FREICHO PINHEIRO CRO 26853-RJ em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de VIVIANNE DIAS DA COSTA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de VIVIANNE DIAS DA COSTA em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:37

Determinada diligência

22/08/2022, 19:37

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 07:52

Conclusos para despacho

02/04/2021, 08:14

Juntada de Certidão

02/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de DIOSMAR DIAS DE OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:16

Decorrido prazo de VIVIANNE DIAS DA COSTA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:58

Decorrido prazo de HEWERLEN COELHO FREICHO PINHEIRO CRO 26853-RJ em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:11

Conclusos para despacho

13/08/2020, 17:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/08/2020, 17:50

Decorrido prazo de DIOSMAR DIAS DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:15

Decorrido prazo de VIVIANNE DIAS DA COSTA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 12:29

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2017, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2017, 20:51

Juntada de Petição de contestação

02/08/2017, 21:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 17:55

Audiência conciliação realizada para 02/08/2017 16:30 1ª Vara Cível da Capital.

02/08/2017, 17:52

Juntada de Petição de contestação

02/08/2017, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2017, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2017, 11:12

Expedição de Mandado.

19/06/2017, 10:12

Expedição de Mandado.

19/06/2017, 10:12

Audiência conciliação designada para 02/08/2017 16:30 1ª Vara Cível da Capital.

19/06/2017, 09:51

Decorrido prazo de VIVIANNE DIAS DA COSTA em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 17:03

Conclusos para despacho

07/04/2017, 12:15

Juntada de certidão

07/04/2017, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2017, 16:43

Distribuído por sorteio

22/02/2017, 21:08

Conclusos para decisão

22/02/2017, 21:08

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 12:38

Despacho

•30/09/2025, 10:52

Despacho

•25/09/2025, 18:47

Despacho

•15/08/2025, 14:00

Despacho

•31/03/2025, 20:00

Decisão

•24/01/2025, 18:26

Despacho

•28/11/2024, 14:40

Despacho

•30/08/2024, 18:49

Decisão

•28/06/2024, 10:20

Despacho

•04/04/2024, 20:52

Despacho

•12/01/2024, 18:43

Despacho

•27/06/2023, 17:54

Despacho

•21/11/2022, 15:12

Despacho

•06/10/2022, 13:57

Despacho

•22/08/2022, 19:37

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/04/2026, 12:38

Despacho

•30/09/2025, 10:52

Despacho

•25/09/2025, 18:47

Despacho

•15/08/2025, 14:00

Despacho

•31/03/2025, 20:00

Decisão

•24/01/2025, 18:26

Despacho

•28/11/2024, 14:40

Despacho

•30/08/2024, 18:49

Decisão

•28/06/2024, 10:20

Despacho

•04/04/2024, 20:52

Despacho

•12/01/2024, 18:43

Despacho

•27/06/2023, 17:54

Despacho

•21/11/2022, 15:12

Despacho

•06/10/2022, 13:57

Despacho

•22/08/2022, 19:37

Despacho

•25/08/2021, 07:52

Despacho

•18/11/2020, 09:36

Despacho

•08/09/2020, 18:11

Despacho

•02/03/2020, 16:44

Despacho

•11/05/2017, 17:03

Decisão

•15/03/2017, 16:43