Apelação Cível 0808209-49.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

CLEZITE ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEIDSON DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 22755·CPF·Representa: Autor

NADJA MARIA SANTOS ALVES DE SOUSA

OAB/PB 22224·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

CLEZITE ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2026, 08:49

Baixa Definitiva

03/04/2026, 08:49

Transitado em Julgado em 01/04/2026

03/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de CLEZITE ALVES DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de cota

02/03/2026, 11:37

Publicado Expediente em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e provido em parte

22/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:02

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2026, 08:49

Baixa Definitiva

03/04/2026, 08:49

Transitado em Julgado em 01/04/2026

03/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/02/2026, 10:09

Despacho

•12/01/2026, 11:04

01/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de CLEZITE ALVES DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de cota

02/03/2026, 11:37

Publicado Expediente em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e provido em parte

22/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2026, 09:58

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2026, 11:04

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/01/2026, 07:55

Recebidos os autos

17/12/2025, 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2025, 19:34

Conclusos para despacho

17/12/2025, 19:34

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 19:34

Despacho

•06/01/2026, 07:55

Despacho

•23/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:14

Sentença

•19/08/2024, 08:00

Decisão

•10/04/2023, 08:09

Decisão

•10/03/2023, 10:17

Decisão

•11/10/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 08:38

Despacho

•17/03/2017, 13:25